O Deputado do PSD Carlos Costa Neves, Relator-Geral do Parlamento Europeu para o Orçamento da União para 2002, afirmou que este Orçamento "merece a aprovação" dos Deputados.
Para Carlos Costa Neves, "com a atitude construtiva dos dois ramos da autoridade orçamental, o Parlamento e o Conselho Europeus, e com o apoio da Comissão, foi possível, ao longo das várias fases do complexo processo orçamental, encontrar resposta para um conjunto de novos desafios, assegurar o cumprimento de compromissos anteriores, corresponder, no essencial, às prioridades definidas para 2002".
Numa apreciação dos resultados obtidos, durante o debate final do Orçamento para 2002 que teve lugar no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Carlos Costa Neves distinguiu:
"- O estabelecimento de melhores condições para continuar a melhorar a execução do Orçamento e a garantir-lhe maior eficácia.
- Pela primeira vez, o Conselho aceitou emendas, aprovadas na 1ª leitura do Parlamento, no âmbito da Política Agrícola Comum, o que perspectiva novas possibilidades de cooperação;
- Foi possível corresponder a novas necessidades decorrentes da não realização do Acordo de Pescas com Marrocos e do impacto do alargamento, através do financiamento de um programa de reconversão de frotas de Portugal e de Espanha e de apoio específico a certas regiões fronteiriças;
- O financiamento a três novas agências, com competências no domínio da segurança marítima, da segurança aérea e da qualidade alimentar;
- A primeira resposta a novos desafios relacionados com a situação decorrente dos atentados de 11 de Setembro, nomeadamente nos domínios policial, da justiça e da acção externa, cabendo aqui especial referência ao financiamento de acções humanitárias e de reconstrução no Afeganistão e países vizinhos;
- O reforço da capacidade de acção no domínio do e-learning;
- O especial relevo dado à resposta à situação dramática dos refugiados;
- O apoio à reforma da Comissão e o avanço na preparação do alargamento;
- O respeito pelos compromissos anteriormente assumidos, quer no contexto da Agenda 2000 quanto à Política Agrícola Comum e aos Fundos Estruturais, quer quanto a programas fruto de co-decisão, quer, ainda, no domínio da acção externa".
Costa Neves falou também dos novos desafios se perfilam para o futuro, tendo salientado que "as dotações necessárias para as despesas das categorias 3 (Políticas Internas), 4 (Políticas Externas) e 5 (Despesas Administrativas) estão sujeitas a uma enorme pressão e o facto de, por agora, a situação estar controlada não nos deve iludir. Os problemas tornar-se-ão a pôr nos próximos anos e as soluções serão cada vez mais difíceis.
Neste contexto, acrescentou, é de distinguir e de lamentar a rigidez da estrutura orçamental decorrente das Perspectivas Financeiras em vigor que leva a que, em algumas categorias existam saldos de monta e noutras a situação seja cada vez mais complicada. Quem pode compreender que, com as dificuldades existentes em vários domínios, como nas acções externas por exemplo, se tenha verificado, no ano 2000, um saldo de 11.000 milhões de euros, cerca de 14% da despesa total?
Haja a coragem de adoptar, a tempo, as soluções que, neste caso, são tão óbvias!"
O Deputado social democrata defendeu ainda que "é preciso que se reafirme que a divisão das despesas do Orçamento em 'obrigatórias' e 'não obrigatórias' é completamente anacrónica e, à luz dos mais elementares princípios da democracia, é inaceitável que a competência efectiva do Parlamento se limite às despesas 'não obrigatórias', cerca de metade do Orçamento e incompreensível que não tenha qualquer tipo de competência quanto ao sistema de receitas.
O Orçamento de 2002 aí está e acredito que merece a aprovação dos colegas.
Quanto às tarefas para o futuro e ao novo papel do Parlamento Europeu no processo orçamental, cá estamos para as enfrentar".