O Deputado do PSD Carlos Coelho considerou hoje, em Estrasburgo, que a proposta da Comissão Europeia sobre o Direito ao Reagrupamento Familiar, "embora esteja longe de ser a ideal, é concerteza aquela que é possível, e que permite que se dê início a um processo de aproximação das legislações relativas à admissão para efeitos de reagrupamento familiar".
Carlos Coelho defendeu que "o estabelecimento de normas comuns em matéria de reunificação familiar constitui um elemento importante de uma verdadeira política comum em matéria de imigração. Isso resulta do Conselho Europeu de Tampere e foi recentemente confirmado em Laeken.
Este é, porém, acrescentou, um tema muito delicado onde há uma grande força de projecção das realidades nacionais. Daí a dificuldade na obtenção de soluções e compromissos, que justificam, aliás, os cerca de 2 anos que a discussão desta proposta demorou no Conselho".
Carlos Coelho felicitou a Comissão "pela abordagem pragmática relativamente aos pontos que suscitavam ainda problemas e pela forma como integrou os compromissos a que se chegou no Conselho. Considerou judiciosa a solução de um processo que se irá desenrolar em várias etapas, provido de grande flexibilidade relativamente aos pontos em que a situação permaneceu bloqueada, ao mesmo tempo que confere às legislações nacionais uma certa margem de manobra. E sublinhou o quão acertado foi ter fixado a cláusula de 'rendez-vous' que prevê que essas flexibilidades e derrogações serão objecto de uma revisão prioritária, no período de 2 anos após a transposição da directiva (prioridade será dada à revisão da disposição relativa à idade até à qual os filhos podem ser objecto de reagrupamento; ao período de validade da autorização de residência dos membros da família de um requerente beneficiário de um direito de residência permanente)".
Invocando estas razões, o Deputado Carlos Coelho criticou a intenção da relatora do Parlamento Europeu "de alargar excessivamente o âmbito do reagrupamento familiar", o que considerou "indesejável, pois para além de não ser possível nesta primeira etapa face à diversidade de legislações nacionais sobre esta matéria, poderá levar a uma situação de abuso descontrolado, sem que o País de acolhimento tenha a capacidade de criar as condições necessárias para uma integração plena, bem como uma convivência pacífica entre estrangeiros e nacionais".
Carlos Coelho lembrou ainda que esta Directiva "pretende impôr normas mínimas, em que os Estados Membros, nos termos das suas tradições e legislação nacional, têm todo o direito de se dotarem de regras mais favoráveis em matéria de reagrupamento familiar" e manifestou esperança em que, "independentemente das diferenças de opinião, que são naturais e essenciais numa democracia, possamos congregar esforços no sentido de criar um regíme jurídico claro e transparente que garanta a integração dos imigrantes legais nos países de acolhimento, em que o reagrupamento familiar é seguramente um factor que promove a estabilidade pessoal do imigrado e que apoia essa integração".