O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sessão plenária de Estrasburgo, o relatório do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes sobre as orientações gerais para o orçamento de 2012 do Parlamento Europeu e demais Instituições – Conselho Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Serviço Europeu para a Acção Externa. O relatório obteve 574 votos a favor, 74 votos contra e 29 abstenções.
No debate em plenário, o Eurodeputado português sublinhou o amplo consenso em torno da definição de “um orçamento de contenção e de austeridade”, no actual contexto de crise, sem pôr em causa a necessidade de garantir recursos para a excelência legislativa, apontada como o objectivo fundamental das instituições europeias.
“Este é já um orçamento de conciliação, entre as necessidades actuais, o momento de crise que vivemos e as exigências que se impõe às instituições europeias, no sentido de responderem com eficiência e estarem à altura dos anseios dos cidadãos europeus”, declarou.
Apesar de se encontrar ainda na fase de definição de orientações gerais, o Eurodeputado realçou que foi já possível ir mais longe, estando já fixado o objectivo concreto de assegurar um incremento neutro para o orçamento de 2012, o que significa que o aumento não poderá ser superior à inflação. O relatório defende ainda que as verbas necessárias para o compromisso da UE, relativo à adesão da Croácia e dos 18 novos membros do PE resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, deverão constar de uma carta ou orçamento rectificativo.
Assim sendo, a proposta apresentada pela Administração do PE deverá ser reduzida em 54 milhões de euros, se se considerar a inflação a 2%, devendo o orçamento do PE em 2012 fixar-se em cerca de 1.719 milhões de euros. Aguardam-se ainda as propostas de orçamento das restantes instituições.
No novo quadro orçamental, José Manuel Fernandes destacou a importância de “todos nós interiorizarmos os princípios da boa e da economia, eficiência e eficácia, para conseguir poupanças”.
No entanto, o Eurodeputado recusou a ideia de “poupanças às cegas”, mas antes “poupanças que não ponham em causa a excelência legislativa, ou que acabem por acarretar novos custos, que serão sempre assumidos pelos cidadãos europeus”.
Em defesa do reforço de transparência e rigor, fica também consagrada a necessidade de justificação de cada uma das despesas, iniciando o esforço para a implantação do ‘orçamento base zero’. Do documento ressalta também que só será possível a abertura de novos postos de trabalho se não for possível a reafectação de pessoal interno ou se o outsorcing não for apropriado.
Link para vídeos das intervenções do Eurodeputado José Manuel Fernandes no debate da sessão plenária de Estrasburgo, sobre o relatório das orientações gerais para os orçamentos de 2012 do PE e demais instituições: