O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sua Sessão Plenária que está a decorrer em Estrasburgo, as emendas dos Deputados do PSD Sérgio Marques (RA Madeira) e Duarte Freitas (RA Açores) que prevêem um regime de excepção para as regiões autónomas no Relatório Lucas relativo ao "Impacto da aviação nas alterações climáticas".
Com a implementação do transporte aéreo como meio mais utilizado para percorrer longas distâncias, tanto para cargas como passageiros, as emissões provenientes da aviação estão a contrariar o objectivo global de redução de emissões.
O Parlamento aprovou um relatório que sugere a cobrança de taxas e a aplicação do comércio de licenças de emissão aplicados às emissões provenientes da aviação com o objectivo de incluir os custos ambientais nos custos da aviação e assim acabar com a distorção existente até hoje.
Além desta principal medida existem outras sugestões, como a inclusão no âmbito desta propostas, além de todos os voos internos, de todos aqueles que partem ou aterram na UE, para não criar desequilíbrios de mercado, bem como a criação de um Espaço Aéreo Europeu único, que permitiria uma poupança nas distâncias percorridas em rotas aéreas, que passando a ser mais directas possibilitariam uma redução de cerca de 17% do consumo de combustíveis e portanto o equivalente em emissões gasosas.
A alteração, de importância específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) introduzida pelos deputados Sérgio Marques e Duarte Freitas do PSD, entre outros do PPE, prevê uma "especial atenção" para as RUP e Regiões Isoladas, pois têm uma elevada dependência do transporte aéreo e poderiam vir a ser largamente prejudicadas caso fossem aplicadas uniformemente por todo o espaço da União Europeia novas taxas à aviação.