O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, a reforma do processo orçamental da União Europeia, no âmbito do processo de revisão e simplificação dos Tratados, actualmente debatido no seio da Convenção sobre o Futuro da Europa.
Intervindo no debate o Deputado do PSD Joaquim Piscarreta salientou que, "ano após ano, reforma após reforma, o processo orçamental foi alterado de maneira informal, através de acordos políticos entre as diferentes instituições envolvidas. Estas alterações informais tornaram o texto vigente caduco e obsoleto".
Joaquim Piscarreta defendeu que "o próximo Tratado constitucional deverá conter alguns artigos relativos aos princípios que regem o orçamento e os seus processos de aprovação" e manifestou o seu "acordo total e inequívoco às propostas de reformas apresentadas.
Primeiro, por pensar que devemos agarrar esta oportunidade para rever a questão do financiamento da União Europeia. Mais Europa significa, mas não só, mais dinheiro. A contribuição dos Estados Membros deve ser adequada e proporcional aos objectivos que a UE pretende alcançar. É pura utopia fixar-se objectivos, como os da Cimeira de Lisboa, mantendo o quadro actual de financiamento. Acresce que a própria UE deverá realizar uma reflexão profunda sobre os seus recursos próprios para financiamento do orçamento da UE.
Segundo, por verificar que, além destes novos desafios, uma nova realidade se avizinha : uma UE com 25 Estados Membros. Nesse contexto, os Fundos Estruturais vão revelar a sua importância primordial para, por um lado, alcançar uma coesão económica e social nos novos Estados e por outro lado, para continuar os progressos verificados nos Estados Membros actuais.
Terceiro, por considerar que se tornou artificial a distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias, assim como os seus respectivos procedimentos. Sou por isso favorável à revisão completa dos procedimentos dando mais poder de intervenção ao Parlamento Europeu através do método de co-decisão, ficando assim num pé de igualdade com o Conselho".
Para Joaquim Piscarreta, "nesse contexto, as despesas orçamentais da Política Agrícola Comum (PAC) passariam a ser analisadas pelo Parlamento Europeu no âmbito do processo de co-decisão. A ser adoptada, esta medida seria uma revolução histórica para o PE, politicamente afastado da PAC desde a sua criação, apesar da PAC representar hoje em dia mais de 50% do orçamento total da UE.
Um maior envolvimento do Parlamento na orçamentação da PAC só poderá ser positivo para os agricultores e o desenvolvimento rural. Haverá assim uma maior averiguação na utilização dos fundos. Recordo que, em cada ano, existem verbas avultadas destinadas à PAC que são finalmente devolvidas aos Estados Membros por não terem sido devidamente utilizadas. Acresce ainda que a PAC torna-se cada vez mais lata, integrando novas dimensões como o desenvolvimento rural, a preservação ambiental, a segurança e a qualidade alimentar, necessitando assim de um financiamento adequado a esta nova realidade, de primeira importância para os cidadãos europeus".
O Deputado social democrata chamou ainda a atenção para "os dados divulgados na semana passada pelo Eurostat : os cidadãos europeus, incluindo até os cidadãos dos futuros Estados Membros, consideram que as prioridades da PAC devem precisamente ser a segurança dos alimentos e o apoio à melhoria da vida rural.
Com essa maior capacidade interventiva do Parlamento Europeu na PAC, serão salvaguardados os interesses económicos, sociais e ambientais de todos os agricultores europeus".