Orçamento da União para 2005: Silva Peneda negoceia conciliação com o Conselho

O Deputado do PSD José Silva Peneda é o único Deputado português a integrar a delegação do Parlamento Europeu que amanhã vai negociar, em sede de conciliação com o Conselho de Ministros, o Orçamento da União Europeia para 2005.

A conciliação é a terceira etapa e o passo decisivo no procedimento de co-decisão previsto pelo artigo 251º do tratado que institui a União Europeia. No quadro deste procedimento, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu adoptam a legislação europeia conjuntamente e em pé de igualdade.

Nas reuniões de conciliação participam um representante de cada um dos 25 Estados-Membros e 25 Deputados ao Parlamento Europeu.

A votação final do Orçamento de 2005 pelo Parlamento Europeu terá lugar na Sessão Plenária que decorrerá em Estrasburgo, nos dias 13 a 16 de Dezembro.