O Parlamento Europeu debateu, em Estrasburgo, o Relatório do Deputado do PSD Carlos Costa Neves, relativo à 1ª leitura do Orçamento da União Europeia para 2002.
Na apresentação do seu relatório, Costa Neves sublinhou que "balizado pelas orientações para o processo orçamental de 2002, aprovadas em 3 de Abril, o Parlamento Europeu vem dando especial importância ao reforço da eficiência das instituições europeias, destacando, neste âmbito, a reforma, em curso, da Comissão Europeia e a qualidade da execução orçamental".
Neste contexto, Costa Neves reafirma "claro apoio político à reforma da Comissão estabelecendo mecanismos visando o seu efectivo acompanhamento, e procurando, simultâneamente, obviar a atrasos, tais como os verificados com a regulamentação do pessoal, os mecanismos da reforma antecipada (cuja aplicação a todas as instituições europeias é essencial), o reforço da capacidade das delegações externas, a melhor articulação entre os processos legislativo e orçamental, entre outros.
Simultâneamente, acrescenta Costa Neves, tendo em vista melhorar o acompanhamento da execução orçamental, aguarda-se, da Comissão Europeia, a definição de objectivos claros de execução e a respectiva calendarização, cujo cumprimento verificaremos ao longo do ano, a partir de elementos de informação de que já se vai dispondo. Ir-se-á, também, contribuir para a recuperação de atrasos de pagamentos já identificados e para maior rapidez no pagamento dos novos compromissos. Promover-se-á ainda ao reforço de despesas operacionais a partir de correspondente redução em despesas administrativas".
Reafirmando a intenção de apenas decidir na base da mais completa informação, Costa Neves afirmou que o Parlamento Europeu conta, em breve, "poder dispôr dos seguintes elementos a fornecer pela Comissão:
• O estudo examinando o impacto das diferentes medidas já tomadas, no domínio da agricultura, no contexto das reformas previstas na "Agenda 2000", as consequências orçamentais destas, bem como das crises da BSE e da febre aftosa, a par das perspectivas de evolução do orçamento agrícola;
• A identificação de novas medidas que constituam resposta à situação decorrente dos ataques terroristas de 11 de Setembro, relacionadas, nomeadamente com a EUROPOL e o EUROJUST, nos domínios dos assuntos internos e da justiça, bem como, no âmbito das acções externas, com o reforço da ajuda humanitária e à diversificação da cooperação em matéria de desenvolvimento, óbviamente sem prejuízo dos compromissos anteriormente assumidos;
• O Relatório relativo à análise plurianual das despesas administrativas, no contexto dos preparativos para o Alargamento, como ponto de partida para a adopção de medidas da maior importância.
De outra natureza, mas também pendente de proposta da Comissão Europeia, aguarda-se a formalização, a muito breve prazo, de mobilização do 'instrumento de flexibilidade' que assegurará os meios necessários à reconversão das frotas pesqueiras dependentes do antigo acordo de pescas com Marrocos".
Como objectivos sectoriais, Costa Neves distinguiu alguns a que dá particular importância, "tais como o de reforço da competitividade da União Europeia, a que se associou a prioridade por mais e melhor emprego, o desenvolvimento do 'E-Learning', bem como a consolidação de políticas comuns em matéria de asilo e de imigração. Cabe, também, acrescentou, referência especial à intenção de apoiar a competitividade das regiões fronteiriças de Estados Membros, no contexto do próximo Alargamento e, ainda, à extensão dos benefícios do Programa LEADER aos futuros Estados Membros".
A terminar, o Deputado social democrata manifestou "total disponibilidade para, no período que medeia entre esta 'primeira leitura' do Orçamento para 2002 e a sua votação em Dezembro, concertar posições com o Conselho e a Comissão, num processo de busca sistemática da mais correcta afectação dos recursos disponíveis a respostas adequadas aos desafios dos tempos que passam".
O voto do Orçamento, em 1ª leitura, terá lugar na próxima quinta-feira de manhã e a 2ª leitura ocorrerá na Sessão Plenária de Dezembro do Parlamento Europeu. Recorda-se que o Parlamento é, a par do Conselho, a autoridade orçamental da União e que o Orçamento só entra em vigor com a assinatura da Presidente do Parlamento Europeu.