O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, que "é justo saudar o Comissário António Vitorino pelo trabalho meritório que desenvolveu na área do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e o espírito de colaboração que sempre existiu com o Parlamento Europeu. Que o reconhecimento do bom trabalho que aqui fez contribua para a asssumpção de mais altas responsabilidades na nossa Europa comunitária", foram os votos expressos pelo Deputado social democrata.
Participando no debate sobre o futuro da União alargada, após uma declaração da Comissão Europeia sobre a Liberdade e a Segurança dos cidadãos da União, Carlos Coelho começou por sublinhar que, "no passado dia 1 de Maio, a União Europeia entrou numa nova fase histórica, com uma população total de mais de 450 milhões de habitantes, o que dará à União alargada a 25 países, um maior peso político, geográfico e económico.
Será, assim, acrescentou, partilhado um interesse comum, não apenas na área da economia e do Mercado Interno mas também nas responsabilidades face às ameaças à estabilidade e à segurança, que não estão confinadas às fronteiras. É o caso do terrorismo, do crime organizado, da imigração clandestina, dos tráficos de droga e de seres humanos".
Para Carlos Coelho, "a questão do terrorismo é de uma actualidade preocupante e deve merecer uma prioridade máxima. Trata-se de uma ameaça à segurança, às nossas democracias e aos fundamentos da nossa civilização designadamente o respeito da dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito da lei e o respeito dos direitos humanos.
A União Europeia deve tudo fazer no sentido de proteger os seus cidadãos, reforçar os controlos nas fronteiras externas e a segurança ao nível dos documentos de viagem (com a inclusão de dados biométricos e a própria criação dos Sistema SIS II e VIS)".
Carlos Coelho sublinhou, porém, "que este reforço ao nível da segurança terá que estar sempre em perfeito equilibrio com as outras duas componentes deste nosso espaço europeu, que são a Liberdade e a Justiça.
O dia 1 de Maio marcou também uma grande mudança na área da Justiça e dos Assuntos Internos. A partir de agora, passará a vigorar um novo quadro institucional. Na área dos vistos, asilo e emigração passará a aplicar-se a co-decisão com o Parlamento Europeu e a votação por maioria qualificada no Conselho".
Carlos Coelho terminou fazendo votos para que "o reforço do papel do Parlamento Europeu se traduza em maior eficácia face aos atrasos sucessivos da responsabilidade do Conselho".