O Deputado do PSD, Carlos Costa Neves, defendeu hoje, em Bruxelas, que para fazer face a novas necessidades orçamentais tem que haver novos financiamentos.
Costa Neves, que é o porta-voz (relator sombra) do Grupo do Partido Popular Europeu para o processo orçamental da União Europeia para 2001, considerou que as 'Orientações Para o Processo Orçamental 2001', expressas no Relatório Haug, hoje discutido no Plenário do Parlamento Europeu, "constituem o ponto de partida de um debate que se prevê aceso, sobre o orçamento da União Europeia para o próximo ano"
Sublinhando a disponibilidade da relatora que permitiu alargar o espaço de consenso, Costa Neves sublinhou que, "como é comum acontecer, o alargamento do consenso conduziu a menor objectividade do texto e à redução do respectivo sentido estratégico".
Retomando os quatro primeiros parágrafos da proposta de resolução, Costa Neves distinguiu as prioridades políticas do Parlamento Europeu como orientações para o Orçamento 2001:
- "Promover o adequado financiamento das novas políticas introduzidas pelo Tratado da Amesterdão, bem como as políticas por este reforçadas, nos domínios da acção interna e externa.
Dá-se, assim, um claro sinal político. O que consta do Tratado é para pôr em prática e não mera declaração de intenções, o que seria grave manifestação de hipocrisia política, logo inaceitável. O que está no Tratado é para cumprir.
- Abordar a questão do emprego, na perspectiva da criação de postos de trabalho que, por sua vez, se liga às micro, pequenas e médias empresas, bem como à utilização das novas tecnologias.
É esta a perspectiva que nos importa. O que é essencial é criar novos empregos e isto depende da iniciativa e da criatividade dos empresários. Invista-se numa cultura de iniciativa.
- Reafirmar a necessidade de uma 'contribuição sustentável e plurianual para a assistência financeira à reconstrução do Kosovo e à estabilização da região dos Balcãs', feita no quadro de uma revisão das Perspectivas Financeiras. Recusa-se, assim, tal financiamento à custa de compromissos existentes, seja no âmbito de outras acções externas, seja através de cortes na Política Agrícola Comum. Para novas necessidades, novos financiamentos, pondo-se como condição, como sempre, a criteriosa identificação das necessidades, a rigorosa utilização dos fundos.
- Insistir na reforma do sistema administrativo da União Europeia, condição de eficiência, responsabilização e transparência".
Para o Deputado português, "está lançado o processo. No fim deste ano, ao proceder-se à avaliação final da proposta de orçamento para 2001, esta terá de conter o essencial da posição deste Parlamento. A não ser assim, a legitimação democrática que o Parlamento confere aos actos da União Europeia, especialmente no processo orçamental, será um imenso logro que os cidadãos intuiriam e não nos poderiam perdoar".