Em pergunta dirigida à Comissão Europeia, o Deputado do PSD Arlindo Cunha quer saber "se o Governo português tomou alguma iniciativa junto dos serviços competentes da Comissão, no sentido de negociar um aumento da quota portuguesa".
Arlindo Cunha afirma que "a recolha de leite de vaca em Portugal tem vindo a registar aumentos muito vincados, em particular em 1999. Estes aumentos de produção encontram expressão máxima em determinados polos regionais, designadamente na Região Autónoma dos Açores. Na campanha 1999/2000, acrescenta Arlindo Cunha, existem indícios de que as entregas de leite de vaca podem ultrapassar a quantidade de referência para Portugal. Segundo certos operadores, essa ultrapassagem poderia atingir um valor superior a 100 mil toneladas".
Para o Deputado social democrata "não deixa, pois, de ser estranho que o Governo português não tenha procurado resolver o problema no quadro das negociações da reforma da PAC da Agenda 2000, tal como fizeram outros países, visto que nessa altura já existiam indicações suficientes de que Portugal tinha um problema grave com a sua quota leiteira".
Arlindo Cunha refere um comunicado, de 13 de Março último, do Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, em que o Governo afirma que "solicitou à Comissão da UE, nos termos do nº2 do artigo 299 do Tratado da União, no quadro do tratamento a dar às regiões ultraperiféricas, um aumento da quota para a Região Autónoma dos Açores em 125.000 toneladas, sem prejudicar a quota nacional actualmente detida por Portugal".
É neste contexto que Arlindo Cunha pergunta à Comissão "se o Governo português tomou alguma iniciativa junto dos serviços competentes da Comissão, no sentido de negociar um aumento da quota portuguesa".