Regina Bastos defende igualdade no acesso a bens e serviços

A Deputada do PSD Regina Bastos afirmou no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "há muito tempo que se esperava a adopção de uma Directiva relativa à promoção da igualdade entre os sexos em outros domínios para além do emprego e que a discriminação em razão do sexo é notória no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, tanto no sector público como no privado".

Apoiando uma proposta de Directiva do Conselho relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, Regina Bastos salientou que "esta proposta de Directiva tem por base o artigo 13º do Tratado da União Europeia, que estabelece que a Comunidade pode tomar medidas para combater a discriminação nomeadamente, em razão do sexo".

Sublinhando que "a proposta de Directiva prevê a proibição da consideração do sexo para efeitos de cálculo dos prémios, prestações de seguros e serviços financeiros conexos", Regina Bastos recordou que "no sector dos seguros, o factor 'género' é utilizado arbitrariamente para o cálculo do risco, simplesmente por ser um método fácil e barato.  Existe uma discriminação que deve acabar: as mulheres não podem descontar mais por terem uma maior esperança de vida e muito menos pela gravidez e maternidade".

Regina Bastos defendeu que "o sector segurador deve adaptar os sistemas de cálculos de prémios ao princípio da igualdade de tratamento e as contribuições devem assentar em critérios estritamente objectivos".