O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta apresentou hoje, no Parlamento Europeu, em Bruxelas o parecer da Comissão dos Orçamentos sobre uma proposta de regulamento da Comissão Europeia relativo à cooperação com os países da Ásia e da América Latina, com vigência indeterminada, apesar do quadro financeiro estar somente definido para o período 2003-2006.
Para Joaquim Piscarreta, "esta proposta providencia um enquadramento geral para a cooperação com estas regiões, destacando regras e procedimentos comuns que devem ser seguidos (procedimentos de execução, processos de tomada de decisão). Trata-se , acrescentou, de um texto que confere à Comissão Europeia um elevado nível de flexibilidade já que não foram incluídas directrizes políticas e operacionais.
Relativamente às verbas disponíveis, a Comissão Europeia sugere um enquadramento financeiro (de 2003 a 2006), que se divide por uma quota parte de 60% para a Ásia e de 40% para a América Latina, para um total de 3.793 milhões".
Como autor do Parecer da Comissão dos Orçamentos, Joaquim Piscarreta apresentou algumas emendas que considerou fundamentais: "apesar da rubrica 4 do Orçamento (Política Externa de Desenvolvimento) estar numa situação de grande contenção financeira, os montantes apresentados pela Comissão Europeia são compatíveis com o limite financeiro.
No entanto, Joaquim Piscarreta insiste no necessário melhoramento na execução da cooperação, designadamente a conversão das dotações prometidas em pagamentos efectivos para estas regiões. Para estas duas regiões, o problema do RAL representa 3.450 milhões de euros ".
Joaquim Piscarreta propôs ainda "um arredondamento do montante global para 3800 milhões, de forma a ter em consideração o facto do orçamento de 2003 ter sido entretanto adoptado a um nível superior ao da proposta da Comissão Europeia e defendeu que, numa perspectiva orçamental, seria preferível não introduzir sublimites para as duas regiões, pois tal limita a flexibilidade, optando antes por um enquadramento financeiro global para o regulamento".
O Deputado social democrata entende que é "fundamental a União Europeia contribuir para a erradicação da pobreza, a promoção de um desenvolvimento sustentável, o cumprimento dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos direitos dos povos indígenas, assim como a promoção da democracia, da boa governação e do combate às desigualdades".Joaquim Piscarreta propôs ainda "um arredondamento do montante global para 3.800 milhões, de forma a ter em consideração o facto do orçamento de 2003 ter sido entretanto adoptado a um nível superior ao da proposta da Comissão Europeia e defendeu que, numa perspectiva orçamental, seria preferível não introduzir sublimites para as duas regiões, pois tal limita a flexibilidade, optando antes por um enquadramento financeiro global para o regulamento".