O Deputado do PSD Sérgio Marques considerou, no encerramento do Seminário sobre o Futuro da Política de Coesão, que teve lugar em Bruxelas, que "não há União Europeia viável assente em desequilíbrios regionais excessivos. E estes serão enormes depois do alargamento. A Europa ou é coesa ou não se fará".
Ao apresentar as conclusões deste seminário, no qual participaram também o Comissário Michel Barnier, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal Carlos Costa Neves e o Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda, Sérgio Marques salientou que a política de coesão económica e social "é um factor crucial para promover a identificação dos cidadãos com o ideal europeu".
Sérgio Marques referiu igualmente as razões económicas que "justificam e dão sentido à política de coesão. Há um imenso potencial de desenvolvimento nas Regiões mais desfavorecidas que tem de ser aproveitado. Se o conseguirmos é o todo da União Europeia que beneficia e não apenas as suas regiões mais desfavorecidas.
Por outro lado, a política de coesão tem excelentes resultados para apresentar. A convergência com a média europeia de países como a Espanha, Grécia e Portugal tem sido notória. Isto para não falar da Irlanda, que representa bem qual deve ser o objectivo último da política de coesão: deixar um dia de ser necessária como consequência do seu sucesso".
Proposta da Comissão é positiva
Referindo-se à proposta apresentada pela Comissão Europeia relativa ao futuro da política de coesão, Sérgio Marques classificou-a de "muito positiva porque concretiza a ideia de solidariedade concentrando 78% dos recursos nas regiões mais desfavorecidas e porque dá uma solução satisfatória às regiões que deixam o Objectivo 1 como consequência do efeito estatístico".
Sérgio Marques afirmou que "impõe-se, por isso, felicitar o Comissário Barnier e a Comissão Europeia, que não tiveram o caminho facilitado já que não foram poucas as vozes que advogaram o esvaziamento e a renacionalização da política de coesão económica e social".
Mas, para o Deputado social democrata, a proposta da Comissão é também positiva por dar "prioridade aos novos Estados Membros não esquecendo os défices de coesão ainda existentes na actual União Europeia a 15, os quais poderão mesmo aumentar como consequência das dinâmicas induzidas pelo alargamento, e também porque coloca a política de coesão ao serviço da realização da estratégia de Lisboa que tem por grandes objectivos o crescimento económico, o pleno emprego, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável, tendo por base uma sociedade do conhecimento e da informação. Conjugam-se, assim, equilibradamente, competitividade e coesão. A coesão não prejudica a competitividade, pelo contrário, estimula-a".
Sérgio Marques salienta ainda que a proposta da Comissão "considera a problemática específica das regiões com 'handicaps' permanentes (Regiões Ultraperiféricas, ilhas, montanhas, regiões de baixa densidade demográfica) e simplifica, desburocratiza e descentraliza os procedimentos de gestão dos Fundos Estruturais".
Sérgio Marques, para quem a Comissão "revela visão e ambição de prosseguir o interesse comum duma Europa mais coesa ao reforçar os recursos financeiros afectos à política de coesão em mais de 30%", manifestou ainda a vontade forte "de que o Conselho partilhe esta visão e ambição ".
Regiões Ultraperiféricas
Quanto às Regiões Ultraperiféricas, Sérgio Marques salientou que estas são "de entre todas as regiões europeias da União a 15 ou a 25 países, aquelas que mais dificuldades sentem para se integrarem e aproveitarem positivamente as oportunidades desencadeadas pelas dinâmicas fortemente competitivas do Grande Mercado Interno, da União Económica e Monetária, da Estratégia de Lisboa e do próximo alargamento.
Fundamentam esta situação, a acumulação de factores geográficos permanentes, como o seu grande isolamento, insularidade, clima e orografia difíceis, reduzida dimensão do território e excessiva dependência de uma actividade (agricultura ou turismo)".
Para Sérgio Marques, "esta especificidade das RUP's condiciona muito negativamente o seu desenvolvimento e coloca-as numa situação de desvantagem concorrencial relativamente às restantes regiões. O artigo 299º, nº2 dos Tratados reconheceu esta especificidade muito própria das RUP's, impondo como consequência um tratamento especial a estas regiões por parte da União Europeia, em áreas como as políticas aduaneira e comercial, a política fiscal, as zonas francas, mas também no que concerne ao seu acesso aos Fundos Estruturais".
Para Sérgio Marques, "as taxas de comparticipação superiores às das restantes Regiões Objectivo 1 e Programas de Opções Específicas (POSEI) têm reflectido esse tratamento especial que se deve manter e reforçar no âmbito da futura política de coesão económica e social", sendo que esse tratamento especial " tem de expressar-se também numa solução justa e diferenciada para aquelas RUP's que, por efeito natural ou estatístico, venham a ultrapassar os 75% da média comunitária em termos de PIB per capita".
Sérgio Marques considerou ainda que "a política de coesão económica e social estaria, assim, em condições de prosseguir nestas regiões longínquas uma acção destinada a promover a solidariedade para a competitividade, a garantia da igu aldade de oportunidades para os cidadãos e empresas e a promoção do ideal e da cidadania europeia".