Sérgio Marques acaba de ser designado pelo Parlamento Europeu relator da Comunicação da Comissão Europeia "Uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas".
Trata-se de um documento da maior importância para as regiões ultraperiféricas, pois propõe as linhas de actuação da União Europeia face a estas regiões para o período pós 2007. Trata-se do documento de maior relevância para as regiões ultraperiféricas a ser apreciado no actual mandato do Parlamento Europeu. Estão em causa as formas através das quais poderá ser aprofundado o princípio da ultraperiferia, ou seja o aprofundamento do tratamento específico dado pela União Europeia às regiões ultraperiféricas.
Cabe agora a Sérgio Marques a importante tarefa de elaborar o relatório que dará lugar à resolução do Parlamento Europeu sobre esta matéria. Sérgio Marques tem desta forma a oportunidade de influenciar duma maneira decisiva a posição do Parlamento Europeu sobre esta crucial matéria para as regiões ultraperiféricas e em particular para a Madeira.
A Comissão Europeia na sua Comunicação de 26.05.2004, propõe uma parceria reforçada com as regiões ultraperiféricas na União Europeia. A nova estratégia inscreve-se no quadro da reforma da política europeia de coesão para o período de 2007 a 2013.
Com Duarte Freitas como relator da revisão dos POSEI e Sérgio Marques com este documento, os Deputados do PSD dos Açores e da Madeira assumem papéis decisivos na defesa destas regiões junto das instâncias comunitárias.
A Comunicação comporta três eixos prioritários - a desenvolver em torno de objectivos como o reforço da coesão económica, social e territorial; o desenvolvimento do crescimento, da competitividade e de uma sociedade do conhecimento; e de uma melhor integração das regiões ultraperiféricas na sua zona regional:
- competitividade: aumentar a competitividade das regiões ultraperiféricas através da criação e desenvolvimento de um meio económico favorável à implantação empresarial;
- acessibilidade: intensificar os esforços de coesão em benefício das regiões ultraperiféricas a fim de reduzir as dificuldades decorrentes do afastamento (a redução destes condicionalismos e dos custos excessivos de produção constitui uma prioridades);
- inserção regional: as regiões ultraperiféricas e os Estados terceiros vizinhos crescem num ambiente regional comum, propício ao desenvolvimento das trocas comerciais de bens e serviços, parecendo conveniente favorecer a inserção destas regiões no seu ambiente geográfico próximo.
Cabe referir neste âmbito que a Comissão avança com duas respostas específicas para permitir um maior desenvolvimento das regiões ultraperiféricas: o programa específico de compensação de sobrecustos, dotado dum envelope financeiro de 1100 milhões de euros, consagrado à redução dos condicionalismos especiais que afectam a economia das regiões ultraperiféricas; e o plano de acção para a grande vizinhança, cujo objectivo é alargar o espaço natural de influência socio-económica e cultural das regiões ultraperiféricas, reduzindo as barreiras que limitam as possibilidades de trocas comerciais com estas regiões, deveras afastadas do continente europeu mas próximas dos mercados geográficos das Caraíbas, da América e de África (prevêem-se medidas por exemplo em matéria comercial e aduaneira).
A Comunicação inclui igualmente outras recomendações, designadamente sobre a execução de outras políticas comunitárias nestas regiões (emprego, inovação e investigação, ambiente, agricultura e pesca).
Estas propostas da Comissão dão seguimento ao mandato do Conselho Europeu de Sevilha de Junho de 2002, que convidava a Comissão a aprofundar a aplicação do nº 2 do artigo 299° do Tratado da Comunidade Europeia, designadamente nos domínios da reforma da politica de coesão e dos transportes. Constituem igualmente uma resposta aos Memorandos apresentados em Junho de 2003 à Comissão Europeia pelas autoridades espanholas, francesas e portuguesas, bem como pelas sete regiões ultraperiféricas. O Parlamento Europeu irá agora com base no relatório de Sérgio Marques expressar a sua posição.