O Deputado do PSD Sérgio Marques endereçou hoje ao Conselho várias questões relativas aos apoios às Regiões Ultraperiféricas que têm estado integradas no Objectivo 1.
Encontrando-se presentemente em discussão no Conselho as propostas sobre as perspectivas financeiras e sobre a reforma da política de coesão, Sérgio Marques considera que, "no âmbito desta negociação, e em particular no quadro das propostas para reforma da política de coesão não tem sido tomada em devida consideração a situação singular das regiões ultraperiféricas, situação esta reconhecida política e juridicamente pela União".
O Deputado social democrata aponta como exemplo desta constatação "o facto da União Europeia querer tratar da mesma forma a saída de uma região situada no continente europeu (que não padece da realidade física de uma região ultraperiférica e demais condicionalismos associados) e de uma região ultraperiférica do ex-Objectivo n.º 1 (futuro Objectivo “Convergência”). Ignorando que a capacidade dessas duas regiões prosseguirem o caminho encetado para um desenvolvimento sustentado é completamente distinta".
Neste contexto, o Deputado Sérgio Marques enviou ao Conselho da União Europeia os seguintes pedidos de esclarecimento:
"Qual a posição do Conselho sobre permitir que as regiões ultraperiféricas beneficiem do futuro Objectivo “Convergência” por mais um período de programação, a título suplementar, a contar da altura em que se apure que elas ultrapassaram o patamar de elegibilidade àquele Objectivo (PIB per capita (…) inferior a 75% da média comunitária)? Findo o benefício desse período de programação suplementar as regiões ultraperiféricas passariam então à situação de região phasing in no Objectivo “Competitividade regional e emprego”.
Conceder às regiões ultraperiféricas o benefício suplementar referido na questão anterior é permitir-lhes consolidar de forma sustentada o grau de desenvolvimento e convergência entretanto alcançados. Não considera o Conselho essencial que a União Europeia faculte esta possibilidade ao grupo das suas regiões mais desfavorecidas de entre todas as regiões europeias?
Em nosso entender a criação do Programa específico de compensação de sobrecustos não deve ser encarado como uma forma de compensar as regiões ultraperiféricas que no período de programação 2007-2013 não serão elegíveis ao futuro Objectivo “Convergência” – Canárias e Madeira –, designadamente porque todas as regiões ultraperiféricas (quer as que ainda permanecem, quer as que saem do futuro Objectivo Convergência) irão beneficiar do Programa específico de compensação de sobrecustos. Qual a opinião do Conselho?
Não se contesta de modo algum a prioridade de desenvolvimento que deve ser dada às regiões dos países do alargamento. Mas, defende-se que tem de haver um lugar específico no seio da política de coesão para a situação singular da ultraperiferia, isto no respeito do direito comunitário e enquanto se verificar uma situação objectiva de necessidade de apoio ao desenvolvimento. Qual a posição do Conselho?
Encontrou-se uma solução no quadro da política de coesão para as zonas setentrionais da União de muito baixa densidade populacional. Não é possível encontrar também uma solução de compromisso para a situação singular das regiões ultraperiféricas, no sentido apontado na questão 1? "
