O Deputado do PSD, José Silva Peneda, apoiou o Relatório Lamassoure relativo aos Recursos Próprios das Comunidades Europeias que foi hoje aprovado na Sessão Plenária do Parlamento Europeu a decorrer em Estrasburgo.
Tal como já havia afirmado em anteriores intervenções PE, Silva Peneda considera que "o actual método de financiamento do orçamento comunitário está esgotado e tem vindo nestes últimos anos a revelar cada vez mais as suas limitações."
"Os últimos debates de natureza orçamental transformaram-se num exercício humilhante em que, quase linha a linha se discute quem é ou não contribuinte líquido. O sistema actual com tantas excepções e derrogações tornou-se num sistema complexo e opaco."
Neste contexto, o Deputado português considera que "a União Europeia carece de uma reforma premente do seu sistema de financiamento" (...) "Congratulo-me por isso que o Parlamento Europeu tenha conseguido impor nas negociações das últimas Perspectivas Financeiras (2007-2013) uma revisão intercalar marcada para 2008/2009, oportunidade única para reavaliar profundamente o sistema dos recursos próprios."
Tal como o relator Lamassoure, Silva Peneda defende um "sistema de financiamento do Orçamento comunitário que seja transparente, justo e equitativo, que dote a UE de um quadro financeiro que se coadune com as suas prioridades actuais e as suas legítimas ambições."
"Qualquer reforma futura deverá ter como linha directriz o reforço da independência financeira da UE em relação às actuais transferências dos Estados-Membros, assim como o reforço do carácter europeu do orçamento, evitando que os debates futuros sejam novamente palco de confrontos sobre as revindicações nacionais de alguns Estados-Membros." concluiu Silva Peneda.