O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, uma proposta que visa ao estabelecimento de um instrumento de desenvolvimento económico para a comunidade cipriota turca, de um valor de 259 milhões de €, para o período 2004-2006.
O Deputado do PSD José Silva Peneda, autor do parecer da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, afirmou que a União Europeia "sempre demonstrou ser a favor da adesão de Chipre reunificado. No entanto, e apesar das diligências diplomáticas, tal não foi possível dado o resultado negativo da consulta popular organizada na ilha em Abril de 2004. Foi para evitar uma situação de maior isolamento do território turco de Chipre e fortalecer os contactos entre as duas comunidades que a Comissão Europeia apresentou esta proposta.
Por não ter sido alcançado um acordo político para a adesão de Chipre reunificado à UE, este financiamento levantou uma série de dúvidas de natureza jurídica e orçamental, sem sequer entrar em considerações políticas ".
Siolva Peneda sublinhou que "não existe qualquer rúbrica que permita a atribuição directa de verbas comunitárias em favor de um Estado-Membro, neste caso Chipre, cujo governo não exerça a sua autoridade de forma efectiva sobre parte do território e recordou que a República de Chipre Norte não foi reconhecida internacionalmente e não pode por isso ser considerado com um Estado. Esta falta de fundamentação orçamental implica que este financiamento só possa ser lido em paralelo com o Projecto de Orçamento rectificativo (AB n°10/2004)".
Como relator do Parecer para a Comissão do Orçamento, Silva Peneda afirmou ter analisado a presente proposta da Comissão Europeia que sustenta, desta vez, que "as verbas pretendem financiar actividades similares às 'actividades de pre-adesão', o que se enquadra no âmbito da categoria 7 do orçamento".
Sem entrar na componente política do debate, Silva Peneda concordou no entanto "com as implicações financeiras desta proposta sobre as Perspectivas Financeiras apesar de ainda não ser de todo claro a que rúbrica irá ser afectada este apoio financeiro".
O Deputado social democrata sublinhou que deixou por isso "voluntariamente em aberto a escolha mais oportuna da fundamentação orçamental, tarefa que caberá à autoridade orçamental analisar logo que o Conselho de Ministros decida, finalmente, apresentar uma proposta de texto".
Silva Peneda concluiu chamando a atenção do parlamento "para as dificuldades que foi opinar financeiramente sobre um texto, cuja parte mais importante, ainda nem sequer foi alvo de um acordo pelo Conselho".