Silva Peneda defende que revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento deveria ter ido mais longe

O Deputado do PSD José Silva Peneda referindo-se à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento realizada no passado mês de Março pelo Conselho de Ministros da União Europeia, considerou que, com esta reforma "pretendia-se tornar o PEC num instrumento mais flexível e racional. Optou-se por valorizar mais o "C" de crescimento do que o "E" de estabilidade, tendo em conta a recessão económica que a UE atravessa. O PEC ficou assim mais politizado".

Silva Peneda considera, no entanto, que esta revisão ficou aquém do expectável e por vários motivos, dos quais destacou dois.

"Primeiro, a reforma só foi necessária porque alguns Estados-Membros decidiram, deliberadamente ou não, desrespeitar as suas regras. Mais grave ainda, a UE fixou regras que além de não serem aplicadas, deram lugar a um processo de sanção leviano e viciado. Os Estados-Membros são simultaneamente faltosos e juízes do mesmo processo. Assim, preferem suspender a aplicação do PEC que impor sanções a um dos seus pares. A Comissão, responsável pela fiscalização, deve dispor de poderes para a aplicação de sanções em caso de incumprimento.

Segundo, qualquer sanção deve desempenhar um papel dissuasor e não só meramente punitivo. Aplicar uma multa financeira por incumprimento do PEC a um Estado-Membro com dificuldades orçamentais acaba por ser contraproducente. Outras sanções deveriam ser privilegiadas como a suspensão do direito de voto no ECOFIN ".