Notícias sobre "Directivas"
24-11-2010
Carlos Coelho critica atrasos e falhas na transposição do Direito Comunitário
"É inaceitável que em Maio de 2009, existissem cerca de 22 directivas com prazos de transposição caducados há mais de dois anos, cuja transposição ainda não tinha sido concluída por um a cinco Estados-Membros"
18-06-2008
PE aprova directiva sobre retorno de imigrantes e Carlos Coelho fala em compromisso "possível"
Parlamento Europeu aprova, em sede de sessão plenária, Relatório sobre a Directiva do retorno de imigrantes ilegais na UE
17-01-2008
Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre atraso de Portugal na transposição de directivas
Deputado Carlos Coelho realça que a eficaz transposição de Directivas comunitárias é "um passo fundamental na construção europeia"
14-02-2006
Silva Peneda apoia relatório sobre segurança no trabalho
No âmbito do debate sobre a exposição dos trabalhadores às radiações ópticas, o Deputado Silva Peneda mostrou-se favorável à exclusão das radiações de origem natural do âmbito de aplicação da directiva, com base no argumento de que esta questão deveria ser tratada a nível nacional.
02-12-2004
Assunção Esteves propõe ''Direito da União'' em vez de ''Direito Comunitário''
No âmbito da Comissão dos assuntos constitucionais, a Deputada Assunção Esteves avançou com a designação ''direito da União''.
13-03-2002
Deputados portugueses defendem empresas nacionais
Ao votar uma Directiva sobre a abertura dos serviços postais à concorrência, os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu exigiram a adopção de normas que facilitem a adaptação dos serviços postais nacionais
08-11-2001
Carlos Coelho critica atraso na transposição de directivas
O Deputado do PSD Carlos Coelho solicitou à Comissão Europeia que lhe fosse facultada "uma comparação entre as situações existentes em cada um dos Estados Membros", relativamente ao atraso na transposição de directivas para as ordens jurídicas nacionais.