Carlos Coelho critica atrasos e falhas na transposição do Direito Comunitário

A propósito do Relatório Anual sobre o conteúdo da aplicação do Direito da UE, Carlos Coelho afirmou que: "é lamentável que vários Estados-Membros subestimem a importância da aplicação correcta e tempestiva da legislação da UE. A transposição deficiente e tardia e a implementação e aplicação inadequadas geram incerteza jurídica e impedem os cidadãos e as empresas de tirarem partido dos benefícios do mercado interno".

 

Em 2008, 55% das transposições necessárias estavam atrasadas, em muitos casos dois anos ou mais. Embora os dados indiquem uma melhoria de 15% registada nesse ano, temos que ter em conta que existiu igualmente uma redução de 40% do volume de transposições a efectuar.

 

O Deputado português considerou "inaceitável que em Maio de 2009, existissem cerca de 22 directivas com prazos de transposição caducados há mais de dois anos, cuja transposição ainda não tinha sido concluída por um a cinco Estados-Membros".

 

Carlos Coelho defendeu que "para assegurar uma aplicação mais correcta, efectiva e atempada da legislação da UE, bem como detectar, logo de início, eventuais problemas de implementação é fundamental reforçar a cooperação entre as instituições da UE e as autoridades nacionais, bem como entre as administrações dos Estados-Membros".