Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre atraso de Portugal na transposição de directivas

O Deputado do PSD Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a situação de Portugal relativamente à transposição de directivas comunitárias.

A correcta transposição das directivas comunitárias é, segundo Carlos Coelho "um passo fundamental na construção europeia" pois os benefícios do mercado único dependem também da "rápida implementação destas directivas nos vários Estados-Membros."

A Comissão Europeia tem o papel de monitorizar o processo de transposição de directivas e a transparência da avaliação dessa transposição que, na opinião de Carlos Coelho, provou ser "um encorajamento para os Estados-Membros e constitui uma pressão eficaz no sentido do respeito pelo Direito Comunitário."