Saúde e Segurança no trabalho:Regina Bastos defende política eficaz de prevenção

A Deputada do PSD Regina Bastos considerou, em Estrasburgo, que "a proposta da Comissão Europeia apesar de insuficiente, constitui um primeiro contributo para a resolução do problema da protecção dos trabalhadores independentes relativamente à saúde e segurança no trabalho".

No termo do debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre as propostas da Comissão Europeia para protecção dos trabalhadores independentes, Regina Bastos defendeu que "as preocupantes taxas de acidentes de trabalho destes trabalhadores e a necessidade de garantir o direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas, impunham esta abordagem".

Regina Bastos salientou que "é nos sectores considerados de alto risco - agricultura, pesca, transporte rodoviário, indústria transformadora e construção civil - onde  se concentra um considerável número de trabalhadores independentes que ocorre uma elevada taxa de acidentes de trabalho. É pois urgente a aplicação de uma política eficaz de prevenção, acompanhada de acções de formação, informação e de campanhas de sensibilização".

No contexto de uma crescente mobilidade profissional, Regina Bastos defendeu ainda ser "fundamental tomar medidas comunitárias visando a harmonização dos diferentes níveis de protecção dos trabalhadores independentes de cada Estados-membro, a par do reconhecimento e implementação da legislação nesta matéria".