Perguntas e respostas sobre o SIS II

1. O que é o SIS I?

O SIS é o Sistema de Informações de Schengen.

A Convenção de Schengen de 1990 que aplica o Acordo de Schengen, assinado em 1985 pela França, pela Alemanha e pelos países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), suprimiu os controlos fronteiriços internos e criou um espaço de livre circulação.

O Acervo Schengen é constituído pelo Acordo Schengen, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Protocolos de adesão e as Declarações e Decisões adoptadas pelo Comité executivo do espaço Schengen.

Com o Tratado de Amesterdão (1999), este acervo foi integrado na UE. Conta, actualmente, com a participação de 15 países (13 Estados Membros e a Noruega e a Islândia) e a participação parcial do Reino Unido e da Irlanda.

Para ler o Acervo Schengen, carregue aqui

Foi então criado o SIS como a principal medida compensatória da livre circulação no interior do território dos Estados Schengen, que exige como contrapartida não apenas o reforço das fronteiras externas comuns, mas também o intercâmbio rápido e eficiente de informações, no âmbito dos controlos nas fronteiras e da cooperação judiciária e policial.

O SIS é uma base de dados em grande escala e funciona como o sistema de informação conjunto que permite às autoridades competentes nos Estados Membros, através do processo de inquérito automático, pesquisar e obter indicações respeitantes a pessoas e objectos. É composto por redes nacionais informáticas (N-SIS) que contêm dados fornecidos e verificados pelas autoridades nacionais, por um sistema central localizado em Estrasburgo (CSIS) que garante que os dados são idênticos para todos os Estados-Membros e pela rede SIRENE (Pedido de Informação Suplementar à Entrada no Território Nacional), através da qual as autoridades trocam informações adicionais.