Perguntas e respostas sobre o SIS II

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o SIS I?

2. Quais são os Estados participantes?

3. O que é o SIS II ?

4. Quais as principais diferenças da primeira geração do SIS para a segunda?

5. Que tipo de dados estão no sistema?

6. Quem tem acesso a estes dados?

7. Quem paga?

8. Onde está instalado?

9. Quem decide e aprova o SIS II? Qual o papel da Comissão neste sistema?

10. Qual a participação do PE e de Carlos Coelho nesta questão?

11. Quando entrará em funcionamento?

12. E em relação aos novos países da adesão?

13. Quais as vantagens para os cidadãos e as possibilidades que têm de defender os seus direitos?

14. Quais as vantagens no combate à segurança e ao terrorismo?

15. Como será fiscalizada a utilização dos dados do SIS II? A fim de evitar a sua utilização indevida para fins que nãos os inicialmente previstos.

16. Documentos relevantes

6. Quem tem acesso a estes dados?

As autoridades apenas têm acesso aos dados necessários para efectuarem as suas tarefas específicas. À polícia e às autoridades aduaneiras e fronteiriças, as alterações recentes acrescentaram:
- as autoridades judiciárias (artigo 101º em aplicação)
- as autoridades de imigração e as autoridades competentes para a emissão de vistos (artigo 101º, ainda não está em vigor)
- a Europol, os membros nacionais da Eurojust e os seus assistentes (artigo 101º-A, B, ainda não em vigor)
- as autoridades responsáveis pelo registo dos veículos (artigo 102º-A, ainda não está em aplicação)

Cada Estado-Membro envia ao Conselho uma lista das autoridades às quais é permitida a pesquisa no SIS, especificando os dados cuja pesquisa é autorizada e o fim a que se destinam.