Perguntas e respostas sobre o SIS II

4. Quais as principais diferenças da primeira geração do SIS para a segunda?

As alterações mais significativas são as seguintes:

1. Melhor identificação dos indivíduos registados no sistema, através do armazenamento de dados biométricos (fotografias e impressões digitais). A biometria permite uma ligação mais fiável entre uma pessoa e uma identidade e reforça os padrões de segurança.
2. Inserção de dados sobre indivíduos cuja identidade tenha sido usurpada, com o seu devido consentimento.
3. A possibilidade de interligar alertas. O que permite distinguir um banal furto automóvel de uma viatura roubada utilizada por uma rede perigosa de criminalidade organizada.
4. Inserção de obrigação de reportar, de forma a aumentar a transparência em relação ao funcionamento global do sistema.
5. Um nítido reforço das regras de protecção de dados, e dos direitos dos indivíduos em relação ao sistema. Reforço, igualmente, do sistema de supervisão quer ao nível central, quer ao nível nacional.
6. Armazenamento central dos Mandados de Captura Europeu. Serão incluídos no sistema os dados complementares relativos a pessoas procuradas para efeitos de detenção e extradição, em vez da sua troca bilateral.
7. Uma maior harmonização em relação às normas relativas à inserção de alertas sobre pessoas no SIS II, para efeitos de recusa de admissão no espaço Schengen.
8. Gestão comunitária do Sistema central, sujeita ao controlo democrático do Parlamento Europeu e controlo jurisdicional do Tribunal de Justiça.
9. Orçamento Comunitário: o sistema deixa de ser financiado pelas quotizações dos estados-membros e passa a ser pago pelo orçamento comunitário.

Para saber mais sobre as diferenças entre o SISII e o SIS:

• documento de trabalho (actual funcionamento do SIS) veja aqu
• documento de trabalho (novos elementos) veja aqui