Alargamento de Schengen

11. E EM CADA PAÍS ?
Qual é a situação encontrada em cada Estado Membro

Na sequência das primeiras visitas de avaliação, foram elaborados em Dezembro 2006, relatórios exaustivos contendo descrições factuais, avaliações e recomendações susceptíveis de requerer medidas adicionais, bem como visitas de acompanhamento (relativamente a todas as partes do acervo de Schengen - fronteiras, emissão de vistos, protecção de dados e cooperação policial. Com excepção do SIS, que só teve lugar mais tarde). A conclusão geral é que, nessa altura, nenhum destes Estados Membros preenchia ainda a totalidade dos requisitos tendo sido necessário efectuar visitas de acompanhamento.

Sucederam-se, até Outubro de 2007, visitas de acompanhamento, bem como as visitas de avaliação ao SIS e aos Gabinetes SIRENE. A situação verificada em cada Estado Membro foi a seguinte:

1. República Checa

Declaração de aptidão: 1 de Janeiro de 2006. As futuras fronteiras externas serão constituídas apenas por aeroportos. O aeroporto de Praga apresentou uma ampla conformidade com as normas de Schengen, tendo sido, porém, necessário revisitar o aeroporto de Brno. As lacunas constatadas prendem-se com a falta de pessoal, com o sistema de análise de risco e com a gestão das fronteiras.
As visitas aos consulados evidenciaram um positivo intercâmbio de informações e um sistema operacional de transmissão de dados electrónicos. Lacunas constatadas: processo decisório em matéria de vistos, consciencialização do risco de imigração ilegal, situação de segurança das infra-estruturas, armazenamento das vinhetas dos vistos, etc.
Não foram constatados quaisquer problemas relativamente à protecção de dados. No tocante à cooperação policial, a avaliação foi positiva, sendo, porém, necessário criar um ponto de contacto único para fins de vigilância e perseguição transfronteiriças.
As visitas de acompanhamento de 2 a 5 de Julho de 2007 permitiram concluir que as autoridades haviam conseguido resolver todas as questões pendentes assinaladas.
A avaliação relativa ao SIS teve lugar em Setembro de 2007. Embora alguns aspectos de menor importância exijam uma atenção acrescida, os esforços tendentes a implementar o SIS e as funções SIRENE foram examinados e considerados bem sucedidos.

2. Estónia

Declaração de aptidão: 1 de Maio de 2006. A avaliação da gestão das fronteiras revelou-se positiva, caracterizando-se por uma organização simplificada e funcional e pessoal competente (mas em número insuficiente). Bom sistema de informações de segurança e de análise de risco.
Fronteiras terrestres: concluiu-se ser necessário voltar a visitar o ponto de passagem da fronteira ferroviária de Narva, que não preenchia todos os requisitos de Schengen. Fronteiras marítimas: equipamento de patrulha offshore (embarcações, helicópteros)em parte obsoleto. Fronteiras aéreas: necessidade de nova visita ao aeroporto de Tallinn, a fim de avaliar o plano de reconstrução em curso.
Embora a avaliação de que foi objecto a emissão de vistos tenha sido positiva, deverá no entanto ser dada especial atenção à segurança (instalações, vinhetas dos vistos), à duração excessiva do processo decisório em matéria de vistos e, ainda, ao processo de consciencialização do risco de imigração ilegal.
Não se observaram quaisquer problemas relativamente à cooperação policial, revelando-se, porém, necessária uma estratégia em matéria de informações de segurança - policiamento assente numa abordagem multi-agências, incluindo uma base de dados "on line" para efeitos de intercâmbio de informações.
Protecção de dados: em regra geral, afigura-se satisfatória, apresentando, no entanto, uma falha crucial, que é a falta de uma autoridade independente para supervisionar o SIS.
Nova visita às fronteiras efectuada de 13 a 20 de Maio de 2007. Aeroporto de Tallinn: as autoridades conseguiram dar cumprimento à maioria das recomendações, mas os trabalhos de reconstrução em curso dificultaram uma avaliação completa. Não obstante, a solução transitória posta em prática no terminal existente é conforme aos requisitos de Schengen. Outras lacunas constatadas foram objecto de rectificação, sendo que a questão da necessidade de aumentar o número de efectivos ainda está a ser tratada e vai ser objecto de monitorização pelo grupo SCH-EVAL.
Protecção de dados: nova visita efectuada de 18 a 24 de Março de 2007, que confirmou a correcção das deficiências observadas e a introdução das alterações necessárias.
A avaliação do SIS, em Setembro de 2007, permitiu concluir que o sistema foi devidamente implementado e se revelou de fácil utilização, funcionando com eficácia e permitindo um bom desempenho, boas infra-estruturas e tempos de resposta aceitáveis. Foram enunciadas algumas recomendações visando reforçar a capacidade do gabinete SIRENE.

3. Hungria

Declaração de aptidão: 1 de Janeiro de 2006. Este país enfrenta um sério desafio, uma vez que será responsável por cerca de 15% da futura fronteira externa centro-leste do espaço de Schengen.
Apresentando uma organização simplificada e funcional e pessoal competente, a avaliação da gestão das fronteiras foi positiva. Fronteiras aéreas: organização clara, podendo em certos aspectos ser considerada como aplicando práticas de excelência. Registou-se um problema relativamente à prática corrente de permitir que cidadãos croatas possam entrar na Hungria através dos pontos de passagem fronteiriços internacionais, munidos apenas do seu bilhete de identidade.
A avaliação da cooperação policial é positiva: o ponto comum de contacto Hegyeshalom‑Nickelsdorf pode ser considerado como aplicando práticas de excelência em matéria de reforço e de incentivo ao intercâmbio internacional de informações.
Não foram necessárias novas visitas. Foram detectadas deficiências e feitas recomendações no que respeita à emissão de vistos: riscos de segurança (instalações, controlo dos requerentes de visto, procedimento de acreditação, etc.), reduzido número de entrevistas em relação ao número de requerentes e reduzida taxa de rejeição. Necessidade de adaptar a legislação nacional, tendo em conta as salvaguardas processuais de que beneficiam os membros da família na UE. Seguimento satisfatório.
Verificaram-se problemas substanciais no âmbito das avaliações do SIS que levaram à necessidade de se efectuar uma visita complementar, de 17 a 19 de Outubro de 2007, na sequência da qual foi possível confirmar que o sistema se encontra a funcionar com eficácia em todo o país e que existe um bom nível de preparação e formação dos utilizadores finais do SIS.

4. Letónia

Declaração de aptidão: 1 de Maio de 2006. A avaliação da gestão das fronteiras revelou-se positiva, caracterizando-se por uma organização simplificada e funcional, pessoal competente e equipamento actualizado, serviços de informação de segurança bem estruturados, organização da investigação e cooperação funcional.
As infra-estruturas, os procedimentos e o equipamento no ponto de passagem da fronteira ferroviária de Zilupe deviam ser melhorados. Fronteiras marítimas: equipamento e sistema offshore obsoletos; problemas com a coordenação do controlo e alguma falta de profissionalismo. Fronteiras aéreas: boa gestão e organização das fronteiras no aeroporto de Riga, mas as características físicas das infra-estruturas (separação dos fluxos de passageiros) não eram conformes aos requisitos de Schengen - é necessária uma nova visita.
Deficiências na emissão de vistos: uma avaliação adequada dos pedidos de visto a título individual, consciencialização do risco de imigração ilegal e da utilização abusiva de vistos, assim como possibilidades limitadas dos sistemas informáticos para proceder ao intercâmbio de informações e questões gerais ao nível da segurança (instalações, armazenamento das vinhetas dos vistos).
Os requisitos em matéria de protecção de dados exigem o reforço da independência das autoridades para a protecção de dados. Um mecanismo de coordenação bem estruturado e um ponto de contacto único para a cooperação policial a nível internacional garantem eficácia e eficiência. É necessário encontrar uma solução técnica para o sistema de telecomunicações (não compatível com os utilizados na Lituânia e na Estónia).
Nova visita efectuada de 1 a 10 de Setembro de 2007, onde se constatou que as autoridades tinham conseguido resolver todas as questões pendentes assinaladas, nomeadamente o alargamento da área de chegada de voos não Schengen, que foi concluída em Outubro de 2007.
A avaliação relativa ao SIS demonstrou que o sistema funciona com eficácia, com boas infra‑estruturas e um bom desempenho. Foram feitas algumas recomendações no sentido de reforçar a capacidade do gabinete SIRENE.

5. Lituânia

Declaração de aptidão: 1 de Maio de 2006. A avaliação da gestão das fronteiras revelou-se positiva, caracterizando-se por uma organização simplificada e funcional.
Fronteiras marítimas: enfrentam um desafio de forma a poderem respeitar os requisitos de Schengen, nomeadamente no que respeita aos aspectos de gestão, ao profissionalismo e ao equipamento de vigilância da costa e embarcações de patrulha offshore (na sua maior parte obsoletas). Fronteiras terrestres: as infra-estruturas do ponto de passagem da fronteira rodoviária de Panemuné não estavam em conformidade com os requisitos de Schengen. Os trabalhos de reconstrução em curso, os procedimentos e o número de efectivos deverão ser reavaliados. Fronteiras aéreas: as infra-estruturas dos aeroportos de Vilnius e de Palanga não estavam em conformidade com os requisitos de Schengen (trabalhos de reconstrução em curso).
Protecção de dados: a independência da Autoridade para a Protecção de Dados deverá ser reforçada. Lacunas: processo decisório em matéria de vistos, avaliação dos pedidos de visto a título individual, consciencialização do risco de imigração ilegal e de outras formas de utilização abusiva dos vistos. Não se constataram problemas em termos de cooperação policial.
Novas visitas às fronteiras terrestres efectuadas de 13 a 20 de Maio de 2007 e às fronteiras aéreas de 1 a 10 de Setembro de 2007: as autoridades tinham conseguido colmatar a maior parte das lacunas.
Verificou-se que o SIS funciona com eficácia, apresentando um bom desempenho, com tempos de resposta muito curtos e os utilizadores aparentemente bem preparados e formados. As recomendações feitas já estão postas em prática.

6. Malta

Declaração de aptidão: 1 de Maio de 2006, excepto no que respeita aos aeroportos e aos portos marítimos (que ocorreu apenas no primeiro trimestre de 2007). O consulado em Moscovo não estava em conformidade com o acervo de Schengen (segurança, pessoal, material, instalações, procedimentos, etc). Revisão de determinadas práticas e da legislação nacional a fim de ter em conta as salvaguardas processuais de que beneficiam os membros da família na UE.
Protecção de dados: em muitos aspectos considera-se que são aplicadas práticas de excelência. Cooperação policial: deverão ser acelerados os preparativos para a plena aplicação do acervo de Schengen, bem como elaborado um plano de acção.
Fronteiras: necessidade de uma estratégia integrada de segurança das fronteiras e de optimizar a frota (vigilância da fronteira marítima/equipamento de vigilância). Revisão dos procedimentos de controlos fronteiriços de veículos. Necessária uma nova visita às infra‑estruturas dos pontos de controlo no terminal marítimo internacional de La Valetta e ao aeroporto internacional de Malta, bem como uma melhoria dos procedimentos de controlo.
Novas visitas: no que respeita à cooperação policial efectuaram-se de 28 a 30 de Maio de 2007, aos vistos, de 27 a 31 de Agosto de 2007, e às fronteiras, de 1 a 10 de Setembro de 2007. Em todos estes domínios, Malta conseguiu resolver todas as questões pendentes assinaladas, tendo sido colmatadas quase todas as lacunas detectadas. No caso específico do consulado em Moscovo, deverá ser concretizada a mudança de instalações no início de Dezembro de 2007.
Os esforços no sentido de implementar o SIS e as funções SIRENE foram examinados e considerados bem sucedidos. As recomendações relativas a pequenas melhorias estão a ser seguidas.

7. Polónia

Declaração de aptidão: 1 de Janeiro de 2006. A avaliação da gestão das fronteiras revelou-se positiva, caracterizando-se por uma organização simplificada e funcional, pessoal competente e equipamento actualizado, embora tenham sido constatadas algumas lacunas. Alguns pontos de passagem da fronteira em reconstrução: as infra-estruturas e a estratégia de gestão das fronteiras nos pontos de passagem da fronteira rodoviária de Terespol e Medyka não estão em conformidade com os requisitos de Schengen. É necessário assegurar o cumprimento das obrigações internacionais (refugiados, segurança dos sistemas de dados). Fronteiras aéreas: os aeroportos de Varsóvia, Gdansk e Cracóvia estavam ainda a sofrer obras de reconstrução e não preenchiam os requisitos.
Emissão de vistos: positiva a quantidade e a qualidade das informações fornecidas, da segurança, da formação e da educação do pessoal. Deverá ser prestada atenção especial no que diz respeito ao processo decisório em matéria de vistos, à apresentação de pedidos, à consciencialização do risco de imigração ilegal e à prática de realizar controlos fronteiriços no território de um país terceiro.
Protecção de dados: positiva, mas com reserva para o facto de que as competências da Autoridade para a Protecção de Dados não podem, de forma alguma, ser limitadas no que respeita ao SIS. Cooperação policial satisfatória, mas com as seguintes recomendações: deverão ser acelerados os procedimentos de ratificação de acordos bilaterais e concluídos acordos bilaterais sobre a perseguição transfronteiriça, devendo os guardas das fronteiras ter um acesso directo (on line) às bases de dados relevantes da polícia.
Novas visitas às fronteiras terrestres efectuadas de 13 a 20 de Maio de 2007 e às fronteiras aéreas de 1 a 10 de Setembro de 2007. As autoridades conseguiram colmatar a maior parte das lacunas e, no que respeita aos trabalhos de construção nos aeroportos, as infra-estruturas existentes estavam em conformidade com as normas de Schengen. Foi feita a transferência de controlos fronteiriços terrestres comuns da Bielorrússia e da Ucrânia para território polaco.
Foram examinados os esforços no sentido de implementar o SIS e as funções SIRENE e considerados bem sucedidos. Estruturas impressionantes, implementação da tecnologia e do know-how do pessoal. Foram recomendadas algumas melhorias, já implementadas.

8. Eslovénia

Declaração de aptidão: 1 de Janeiro de 2006. Fronteiras: avaliação positiva, mas a eficácia operacional sofre com a falta de recursos humanos e de equipamento técnico. Revisão da prática de permitir que cidadãos croatas entrem com bilhetes de identidade. Necessidade de melhorar as infra-estruturas no porto de Koper. Fronteiras aéreas: é necessário revisitar o aeroporto de Ljubljana, onde as infra-estruturas existentes (em reconstrução) não estavam em conformidade com os requisitos de Schengen (separação dos fluxos de passageiros). Necessários mais recursos humanos.
Inexistência de lacunas significativas no que respeita à emissão de vistos. Deverá ser dada uma atenção especial ao reduzido número de entrevistas cabais no que respeita ao número de pedidos de visto. A legislação nacional deveria também ter em conta as salvaguardas processuais de que beneficiam os membros da família na UE.
Legislação no domínio da protecção de dados e respectiva implementação consideradas positivas, mas é necessário aumentar os recursos humanos, a fim de poder levar a cabo as inspecções necessárias. Boa cooperação policial a nível central, regional e local. No entanto, as autoridades eslovenas deveriam providenciar no sentido de criar um serviço ininterrupto 24/7 pela autoridade central, com pessoal suficiente e profissional.
Novas visitas às fronteiras aéreas efectuadas de 2 a 5 de Julho de 2007. As autoridades tinham conseguido resolver todas as questões pendentes assinaladas, nomeadamente a renovação do terminal de passageiros e a separação física dos fluxos de passageiros, e aumentar o número de efectivos.
As diferentes organizações envolvidas na utilização do SIS estavam bem preparadas e os utilizadores finais com formação adequada. A utilização e a qualidade das soluções móveis foram consideradas notáveis. Pequenas recomendações feitas.

9. Eslováquia

Declaração de aptidão: 1 de Janeiro de 2006. Tem à sua frente um desafio considerável de forma a tornar os seus controlos na fronteira terrestre com a Ucrânia conformes às normas da União Europeia. Problemas na gestão e vigilância das fronteiras, que não estão organizadas e implementadas de acordo com as normas do Código das Fronteiras Schengen. Necessária uma nova visita ao ponto de passagem da fronteira rodoviária de Vysne Nemecke, onde as infra‑estruturas, os procedimentos e o equipamento não estão em conformidade com nenhum dos requisitos de Schengen. Fronteiras aéreas: necessário revisitar o aeroporto de Bratislava, onde as infra-estruturas não estão completamente conformes com os requisitos de Schengen. Melhoria das competências linguísticas, das estatísticas, da capacidade de gestão e dos procedimentos de controlo nas fronteiras.
Emissão de vistos: avaliação positiva da gestão do acesso, da informação e da formação do pessoal. Deverá ser dada particular atenção às questões da segurança (instalações, armazenamento das vinhetas dos vistos), à actual prática de aceitar pedidos de vistos colectivos e à avaliação de pedidos apresentados a título individual. A legislação nacional deverá ter em conta as salvaguardas processuais de que beneficiam os membros da família na União Europeia. Problema com o elevado número de vistos emitidos na fronteira.
Protecção de dados: necessidade de uma nova visita, uma vez que a introdução das medidas que se afiguram necessárias é dificultada devido a problemas de falta de pessoal e de orçamento para realizar as suas tarefas no que respeita ao SIS, ao mesmo tempo que se deveria reforçar uma verdadeira independência funcional. Cooperação policial: as medidas concretas do Plano de Acção Nacional encontram-se ainda numa fase inicial de implementação.
Novas visitas no domínio da protecção de dados efectuadas de 18 a 24 de Março de 2007 e no das fronteiras terrestres de 17 a 22 de Junho de 2007. As autoridades levaram a cabo um esforço assinalável e conseguiram corrigir a maior parte das deficiências assinaladas. Melhorias nas infra-estruturas, no equipamento técnico, nos procedimentos de controlo nas fronteiras, no profissionalismo e no conhecimento de línguas estrangeiras por parte do pessoal no aeroporto de Bratislava. Todas as deficiências em matéria de protecção de dados foram corrigidas.
As infra-estruturas informáticas foram consideradas bem concebidas e altamente desenvolvidas, os centros de dados bem equipados e bem geridos. Utilizadores finais bem treinados e preparados. Recomendações sobre pequenos aspectos, que estão a ser implementadas.