Dossier Euro

2. Estados-Membros e a Zona Euro

6. Quais os países da UE que adoptaram o euro?

Em 1 de Janeiro de 1999, foram 11 países: Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Áustria e Finlândia. A Grécia adoptou o euro em 1 de Janeiro de 2001. A 1 de Janeiro de 2007 foi a vez da Eslovénia integrar a zona euro. Chipre e Malta aderiram a 1 de Janeiro de 2008. O último país a adoptar o euro foi a Eslováquia, a 1 de Janeiro de 2009.

7. Quais são as condições para a adesão à zona do euro ?

O Tratado exige que as economias dos países candidatos a participarem na zona do euro tenham cumprido certos critérios nos domínios da inflação, do défice e da dívida públicos, das taxas de câmbio e das taxas de juro. O cumprimento destes critérios não serve apenas para assegurar condições económicas estáveis, mas também uma certa convergência entre os Estados-Membros que permita um bom funcionamento da União Económica e Monetária (UEM). A decisão final quanto aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção do euro foi tomada, em 2 de Maio de 1998, pelo Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo.

8. O que é o Pacto de Estabilidade e de Crescimento e qual a sua importância ?

O Pacto de Estabilidade e de Crescimento é um acordo celebrado entre todos os Estados-Membros, nos termos do qual deverão aderir a determinadas disciplinas fiscais e orçamentais no quadro dos seus objectivos económicos a médio prazo. O Pacto é bastante importante, na medida em que assegura que a economia europeia se mantenha estável e sustentável. Tendo sido adoptado no Conselho Europeu de Amsterdão, o Pacto assenta em dois aspectos essenciais : um sistema preventivo para identificar e corrigir as derrapagens orçamentais antes de se chegar ao limite máximo de 3% do PIB previsto no Tratado, e um conjunto de normas de dissuasão para pressionar os Estados-Membros a evitarem os défices excessivos e adoptarem as medidas necessárias para os corrigir rapidamente se vierem a ocorrer. Os Estados-Membros participantes na zona do euro também se comprometeram a adoptar, a nível nacional, o objectivo a médio prazo de conseguir um orçamento em equilíbrio ou excedentário.

9. Que acontecerá aos Estados-Membros que após a introdução do euro deixarem de cumprir os critérios de convergência ?

O Conselho terá de exercer o seu controlo unicamente em função de um dos quatro critérios de convergência (inflação, défice público, taxas de câmbio e taxas de juro) : o défice público. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como o Tratado, fixa em 3% do produto interno bruto (PIB) o limite máximo autorizado para o défice orçamental ; este limite só pode ser excedido em circunstâncias muito excepcionais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê também que o Conselho pode impor sanções -sobretudo de natureza pecuniária - se não forem tomadas medidas para a correcção do défice num determinado espaço de tempo.

Se não houver circunstâncias excepcionais e o défice for considerado excessivo, o Conselho emitirá uma recomendação endereçada ao Estado-Membro em questão, que disporá então dum período máximo de quatro meses para tomar medidas para a correcção do défice excessivo. Se o Conselho considerar que as medidas são ineficazes, pode iniciar a fase seguinte do procedimento. Por fim, pode impor sanções dez meses após a transmissão dos dados que constitui a notificação da existência dum défice excessivo. A primeira sanção consiste num depósito obrigatório sem juros, que pode ser acompanhado de outras sanções não pecuniárias previstas no Tratado. Se o défice excessivo não for corrigido num período de dois anos, o depósito transforma-se em multa. Circunstâncias excepcionais que podem fazer com que este procedimento seja evitado (por exemplo, uma catástrofe natural).

10. Como foram calculadas as taxas de conversão entre as moedas dos países participantes e o euro ?

Em 1 de Janeiro de 1999, o euro passou a ser a moeda única dos Estados-Membros participantes e substitui o ECU, que era uma unidade monetária composta por um cabaz de moedas, e não uma moeda propriamente dita. Em 2 de Maio de 1998, os Estados-Membros participantes anunciaram que a fixação das taxas de conversão irrevogáveis seria feita com base nas taxas de câmbio centrais das respectivas moedas face ao ECU. Essas taxas de conversão foram fixadas em 1 de Janeiro de 1999 : 1 Euro  = 200,482 Escudos.

11. Quais são as principais vantagens económicas do euro para os Estados-Membros participantes ?

A principal vantagem do euro será a existência duma economia estável, com inflação e taxas de

juro baixas, com benefícios directos para os Estados-Membros em três áreas : redução dos custos devido à eliminação das operações cambiais ; diminuição dos custos graças a uma concorrência saudável na zona do euro ; e um enquadramento mais favorável ao comércio e ao investimento para as empresas. Observando de mais perto estas três principais áreas :

• Redução dos cistos devido a à eliminação das operações cambiais (a eliminação dos custos associados às operações cambiais na zona doeuro permitirá realizar economias anuais estimadas em 0,5% do PIB da União Europeia.)
• Diminuição dos custos graças a uma concorrência saudável na zona do euro (Uma moeda comum. A utilização duma moeda comum permitirá mais facilmente comparar ospreços nos Estados-Membros participantes, estimulando a concorrência. Em última análise, quem ficará a ganhar serão os cidadãos e os consumidores europeus)
• Enquadramento mais favorável ao comércio e ao investimento para as empresas (Ao eliminar os riscos cambiais, a União Económica e Monetária (UEM) aumentará o potencial das empresas comerciais, em especial as de pequena e média dimensão)

12. Quais os países da UE que não adoptaram o euro em 1 de Janeiro de 1999? Porquê?

Suécia e Grécia (por não reunirem as condições de participação) e Dinamarca e Reino Unido (porque o Tratado lhes permite não participar). A Grécia adoptou-o entretanto em 1 de Janeiro de 2001.

13. Como será fixada a taxa de câmbio entre o euro e as moedas dos Estados Membros não participantes na União Monetária ?

As moedas dos Estados-Membros que não participarão, desde o início, na zona do euro não terão taxas de câmbio fixadas irrevogavelmente, nem face às moedas participantes nem face ao euro. No entanto, podem participar no novo mecanismo de taxas de câmbio, que definirá taxas centrais face ao euro com uma faixa de flutuação normal de +/- 15%.

14. Que efeitos terá a União Económica e Monetária para a soberania dos Estados-Membros ?

A política monetária é a única área em que a soberania dos Estados-Membros que adiram à União Económica e Monetária (UEM) será afectada. Todos os Estados-Membros que adiram à UEM transferirão a sua soberania em matéria de política monetária para o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), em que terão assento os governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Teoricamente, todos os países participantes na zona do euro também perderão poderes em matéria de gestão das taxas de juro aplicáveis às suas moedas nacionais. Na prática, os países que já participavam no mecanismo de taxas de câmbio desde a sua criação em 1979 já tinham perdido esses poderes. A partir de 1 de Janeiro de 1999, o Conselho ECOFIN poderá, em circunstâncias excepcionais, formular orientações gerais em matéria de política cambial do euro. Os países participantes conservarão os seus plenos poderes em matéria de políticas económicas e terão de respeitar os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento em matéria de défice orçamental e de dívida pública. O Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga os países participantes a actuar para alcançarem, a médio prazo, o objectivo de ter um orçamento com saldo positivo ou quase equilibrado.

15. Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia irão continuar a receber assistência financeira do Fundo de Coesão apesar de terem entrado no "pelotão da frente" do euro ?

O actual Fundo de Coesão que vigora até 2006 destina-se a eliminar as disparidades económicas e sociais entre os Estados-Membros que participam na União Económica e Monetária, às quais podem aceder os Estados-Membros cujo produto nacional bruto (PNB) seja inferior a 90% da média da União Europeia. Actualmente cumprem esse critério a Espanha, a Grécia, a Irlanda e Portugal, enquanto que o Euro não tem qualquer consequência directa, já o alargamento da UE a países menos desenvolvidos provocará a diminuição da média comunitária e consequentemente "ameaçará" a continuação destes apoios para os actuais países da coesão.

16. A União Económica e Monetária (UEM) implicará um aumento da contribuição dos Estados-Membros para o orçamento da União Europeia ?

Não. A UEM não tem implicações directas para o volume das contribuições dos Estados Membros para o orçamento da União Europeia.

17. A nova moeda única europeia terá a mesma designação em todos os Estados-Membros ?

Sim, embora naturalmente haja diferentes formas de pronunciar a palavra "euro".