Dossier Euro

10. O Banco Central Europeu e outras Instituições

55. O que são o Conselho de Ministros e o Conselho Europeu e que papel desempenham na UEM?

O Conselho da União Europeia, também designado por "Conselho de Ministros", é constituído por um representante, a nível de ministro, por cada Estado-Membro. A sua constituição depende do tema a tratar. No caso da União Económica e Monetária (UEM) os representantes são os ministros da Economia e das Finanças (ECOFIN), que assumem a responsabilidade pela coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela orientação da política cambial. Cabe ao Conselho adoptar, com base em propostas elaboradas pela Comissão, toda a legislação  necessária para o funcionamento da UEM, nomeadamente a que se refere ao estatuto jurídico do euro e às taxas de conversão irrevogáveis entre o euro e as moedas participantes. O Conselho Europeu é sempre constituído pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão. Incumbe-lhe assegurar os estímulos políticos para o desenvolvimento da UEM, incluindo a formulação de orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade.

56. O que é o Banco Central Europeu (BCE) ?

O BCE é a mais recente instituição da União Europeia e o pilar essencial da União Económica e Monetária. Foi instituído formalmente em 1 de Junho de 1998.

57. O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) ?

O SEBC é composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais (BCN) da União Europeia. Os BCN dos Estados-Membros não participantes na zona do euro têm um estatuto especial que lhes permite conduzir as respectivas políticas monetárias nacionais, sem participar nas decisões e na execução da política monetária na zona do euro. Os estatutos do SEBC determinam que o seu principal objectivo é a estabilidade dos preços. As missões essenciais do SEBC consistem em definir e executar a política monetária na zona do euro, dirigir operações de divisas e deter e gerir as reservas oficiais dos Estados-Membros. É ainda responsável pelo bom funcionamento dos sistemas de pagamento e por contribuir para a actividades das autoridades nacionais competentes em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito e de estabilidade do sistema financeiro.

58. Qual o grau de autonomia do Banco Central Europeu ?

O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais serão totalmente independentes das instituições políticas e privadas dos Estados-Membros e da União Europeia. Este princípio está consagrado no Tratado de Maastricht e confirmado por outras disposições jurídicas e regulamentares. A independência dos membros dos órgãos de decisão do BCE (Conselho de Governadores e Comissão Executiva) está assegurada pelo Tratado, que, entre outra disposições, contém a limitação dos cargos dos membros da Comissão Executiva a um mandato, não renovável, de oito anos. Além disso, todos os membros nomeados são escolhidos de entre pessoas de reconhecida competência e experiência profissional em assuntos monetários e bancários.

59. O Banco Central Europeu irá prestar contas no plano da responsabilidade política?

Sim. O Banco Central Europeu (BCE) apresenta regularmente relatórios sobre as suas actividades ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu. O Parlamento pode também pedir aos membros da Comissão Executiva do BCE - composto pelo Presidente, Vice-Presidente e quatro outros membros - explicações sobre a política monetária do BCE. O Parlamento Europeu também participa na nomeação dos membros com uma parecer positivo. Sem o voto favorável do Parlamento Europeu, o conselho não pode nomear o Presidente, o Vice-Presidente e os restantes 4 membros da Comissão Executiva.

60. O euro no resto do mundo

O euro, para além de ser a moeda da zona euro, tem um grande peso a nível internacional. Desde a sua introdução em 1999, tornou-se numa das moedas mais importantes nas transacções internacionais.

A dimensão, a estabilidade e a solidez da economia da zona euro tornam cada vez mais atractivo o euro, inclusive fora das suas fronteiras. Os sectores público e privado de países terceiros adquirem e utilizam o euro com diversos fins, em especial para transacções comerciais e como moeda de reserva. A ampla utilização do euro no sistema financeiro e monetário internacional demonstra a sua importante presença à escala mundial:

• O euro é cada vez mais usado em todo o mundo nas emissões de dívida pública e de dívida das empresas. No final de 2006, o euro representava aproximadamente um terço do volume internacional de dívida, enquanto o dólar representava 44%.
• Os bancos com projecção mundial concedem um grande volume de empréstimos denominados em euros em todo o mundo.
• O euro é a segunda moeda mais negociada nos mercados de divisas, sendo utilizado em aproximadamente 40% das transacções diárias.
• O euro é usado extensivamente em facturações e pagamentos no âmbito do comércio internacional, não só entre a zona euro e países terceiros, como também, se bem que em menor medida, entre países terceiros.
• O euro é largamente utilizado, juntamente com o dólar americano, como importante moeda de reserva para poder enfrentar eventuais emergências monetárias. No final de 2006, mais de um quarto das reservas de divisas a nível mundial eram mantidas em euros, face aos 18% registados em 1999. Os países em desenvolvimento encontram se entre os países que mais aumentaram as suas reservas em euros, passando de 18% em 1999 para cerca de 30% em 2006.
• Vários países gerem as suas moedas indexando-as ao euro, que funciona como moeda de referência.

A situação do euro como moeda de projecção mundial, juntamente com a dimensão e o peso económico da zona euro, estão a levar cada vez mais as organizações económicas internacionais, tal como o FMI e o G8, a considerar a economia da zona euro como uma entidade. Isso permite à União Europeia exercer uma maior influência a nível mundial.

Alguns países terceiros e regiões estão mais estreitamente vinculados ao euro. A estabilidade do sistema monetário do euro torna-o uma moeda de referência, especialmente para os países e regiões que têm acordos institucionais especiais com a União Europeia, nomeadamente acordos comerciais preferenciais. Ao indexar a moeda ao euro, estes países transmitem mais segurança e estabilidade às suas economias nacionais.

O euro é também utilizado em países terceiros e regiões vizinhas da zona euro, como, por exemplo, o Sudeste da Europa. Outros países (Mónaco, São Marinho e Vaticano) utilizam no como moeda oficial em virtude de acordos monetários específicos celebrados com a União Europeia que lhes permitem emitir as suas próprias moedas em euros dentro de determinados limites quantitativos.