O Deputado do PSD, Arlindo Cunha, afirmou hoje, em Estrasburgo, que chamar 'Cimeira do Emprego' ao Conselho Extraordinário de Lisboa "constituiu um desvio de objectivo. Foi como que pôr um rótulo falso num produto, já que a etiqueta não corresponde ao conteúdo. Por conveniência política, naturalmente".
Arlindo Cunha, que participava no debate do Plenário do Parlamento Europeu sobre a Cimeira de Lisboa, afirmou que "todos nós estaremos globalmente de acordo com o objectivo estratégico da sessão extraordinária do Conselho Europeu de Lisboa no sentido de transformar a União Europeia 'no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável.
Para além do manifesto irrealismo de se pretender concretizar isto em 10 anos (atendendo especialmente ao futuro contexto do Alargamento a Leste), ninguém discordará certamente do esforço que a nossa sociedade terá de fazer para ultrapassar com êxito os desafios que se perfilam no horizonte para as gerações que nos sucederão e que, hoje como ontem, reclamam soluções baseadas no conhecimento e na iniciativa".
Ninguém duvidará, acrescentou Arlindo Cunha, "da importância de preparar os nossos cidadãos para as exigências da sociedade de informação e das novas tecnologias de comunicação, como armas estratégicas para vencer o futuro, criando emprego a níveis de qualidade e de remuneração qualitativamente melhores.
Nenhum Governo responsável - nem, por maioria de razão a União Europeia – poderá deixar de se dotar das medidas e dos meios adequados para enfrentar tais desafios.
Estaria tudo bem se essa Cimeira tivesse sido convocada para debater esse tipo de problemas. Pelo que se deveria naturalmente chamar Cimeira da 'Sociedade de Informação', da 'Economia do Conhecimento', ou da 'Nova Economia', conforme os gostos, as sensibilidades ou as pretensões.
Mas chamar-lhe 'Cimeira do Emprego' constituiu um desvio de objectivo. Foi como que pôr um rótulo falso num produto, já que a etiqueta não corresponde ao conteúdo. Por conveniência política, naturalmente".
Arlindo Cunha defendeu que "o objectivo do Emprego vai muito para além destas questões, como o têm, aliás, revelado sucessivos documentos, estudos e Cimeiras da UE, não traduzidas em políticas comuns nem em meios de acção concretos.
Em primeiro lugar, porque a 'nova economia', sendo um desafio essencialmente geracional, não pode colocar uma bomba sobre a 'velha economia' que constitui o sustentáculo da realidade que somos e cuja modernização e ajustamento estrutural são uma etapa que não se pode queimar na transição para a "nova economia".
Ora isso implica debater as estratégias de reconversão dos sectores tradicionais da nossa economia, como é o caso do sector têxtil, das confecções ou do calçado nalguns países (como no meu próprio), ou das indústrias extractivas, da siderurgia, da construção naval, noutros Estados Membros.
Assim como exige um repensar das opções que teremos de tomar em matéria dos princípios orientadores da próxima ronda de negociações da Organização Mundial do Comércio, em que, apesar de representarmos ¼ do comércio mundial, temo-nos remetido a uma estratégia defensiva que reflecte essencialmente o interesse dos nossos principais concorrentes, como é o caso dos Estados Unidos.
Em segundo lugar porque um debate estratégico sobre o emprego teria de começar por uma análise substancial dos factores de competitividade da UE, porque é nesse plano que se joga o crescimento sustentado da economia e, daí, o emprego e o bem estar social.
Na verdade, um debate desta natureza não poderá deixar de se interrogar porque é que a UE tem crescido nos últimos anos a uma taxa inferior a metade da dos EUA. Ou porque é que nenhum governo tem tido coragem para questionar o chamado 'modelo social europeu' nos seus aspectos mais negativos; porque, sem pôr em causa as virtualidades que manifestamente tem, constitui em alguns aspectos um incentivo à passividade, ao facilitismo e à preguiça em camadas da população que poderiam e deveriam trabalhar".
Para Arlindo Cunha "deveríamos por isso interrogarmo-nos porque é que têm sido tão baixas as taxas de reinserção económica da população activa beneficiada por 'políticas de solidariedade' ,especialmente pelos sistemas do tipo do Rendimento Mínimo Garantido. Ou porque é que temos na Europa uma tradição tão estatizante e tão intervencionista que, está provado, condiciona negativamente a competitividade da economia. E que a coberto dos argumentos sociais e da estabilidade esconde estratégias de despesismo e de gestão de clientelas políticas. Que, essas sim, afectam irremediavelmente, mas de forma negativa, o crescimento económico, a distribuição da riqueza e, consequentemente, o emprego".