No grande debate do Forum Interparlamentar sobre o Futuro da Europa que decorreu nos dias 8 e 9 de Maio no Parlamento Europeu, a Eurodeputada Assunção Esteves desafiou o Presidente da Comissão, Durão Barroso e o Presidente do Conselho em exercício, Wolfgang Schüssel, a tornar realidade o método de decisão que dá ao Parlamento Europeu intervenção na definição das políticas penais (cláusula passerelle).
Elogiando a proposta da Comissão que solicita que o Conselho Europeu delibere, mesmo antes da aprovação do Tratado Constitucional, que o Parlamento, e não apenas o Conselho, defina a política criminal, disse a Eurodeputada: "A proposta da Comissão tem um valor fundamental para a integração europeia. Porque não há Europa política sem harmonização legislativa, sem integração institucional e sem um centro político com o peso democrático do Parlamento Europeu. Também não há Europa política sem uma partilha dos Parlamentos nacionais com esse centro. Uma partilha positiva, que é mais do que o puro e simples controlo da subsidiariedade."
"Sobre a harmonização legislativa, vale dizer que ela é devida em muitos domínios, sobretudo nos domínios fundamentais - como o penal - que dão suporte aos valores comuns da União Europeia."
Sobre a partilha positiva dos Parlamentos nacionais, Assunção Esteves solicitou a Comissão a empreender formas de comunicação directa com esses Parlamentos.