Carlos Coelho apoia acordo UE-Macau

O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o acordo da União Europeia com a Região Administrativa Especial de Macau, sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização,  "por considerar que os acordos de readmissão são instrumentos jurídicos que revestem uma importância fundamental no reforço da cooperação no combate à imigração ilegal, considerado como prioritário, em Laeken. Estão inseridos no âmbito de uma acção coordenada que combina a definição de direitos dos cidadãos dos países terceiros com a gestão adequada dos fluxos migratórios, a colaboração com os países de origem e a definição de um regime de asilo comum europeu".

Para Carlos Coelho, "tendo, no entanto, o Tratado de Amesterdão conferido competências à Comunidade no domínio da readmissão, em que cabe ao Conselho a negociação e a conclusão deste tipo de acordos, é de lamentar que, tal como sucedeu em r elação ao 1º acordo de readmissão celebrado com Hong Kong, o Parlamento Europeu, mais uma vez, não tenha sido consultado, nem mantido informado durante as negociações".

Carlos Coelho considerou que o parecer solicitado ao Parlamento Europeu "é sobre um acordo já assinado pelos plenipotenciários, assim sendo numa fase muito tardia, pois uma vez concluído o acordo, já não existe qualquer possibilidade de se apresentarem alterações ao acordo ou aos seus protocolos anexos. Este tipo de situação é politicamente inaceitável, e espero que de futuro o Parlamento seja informado sobre o andamento das negociações pela Comissão e pelo Conselho".