O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou hoje, em Estrasburgo, "a extensão aos domínios civil e comercial da experiência que temos vindo a construir através da rede judiciária em matéria penal".
Carlos Coelho insistiu "na importância da cooperação e da troca de informação entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros no âmbito do objectivo da criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
O Relatório da Comissão de Liberdades Públicas que merece o nosso apoio, acrescentou Carlos Coelho, comporta sugestões de melhoria que são acertadas designadamente na cooperação entre esta nova rede e a rede ‑ ‑já existente ‑ em matéria penal, na participação dos países candidatos à adesão à União Europeia, na desejável e necessária transparência no funcionamento da rede e sobretudo na melhoria da informação aos cidadãos".
Carlos Coelho sublinhou "que o objectivo final é assegurar que os cidadãos europeus possam recorrer aos tribunais e às autoridades de qualquer estado Membro tão facilmente como o fariam no seu próprio país. E para este objectivo é importante também que exista um sistema de informação destinado ao público, capaz de informar os cidadãos sobre os seus direitos designadamente em matérias de natureza transfronteiriça".
Para Carlos Coelho, nesta área "há défice: défice de informação, défice de esclarecimento, défice de participação.
E também por isso, saúdo as novas competências do Comissário António Vitorino como responsável pela concepção de melhores estratégias de comunicação e informação da Comissão Europeia.
Carlos Coelho referiu ainda a importância dos programas GROSSIUS, OISIN e STOP "através dos quais se estimula o reconhecimento recíproco dos sistemas jurídicos e judiciário dos Estados-Membros, se facilita a cooperação judiciária geral e penal entre eles e se melhora o combate ao tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças ".
A terminar, o Deputado social democrata manifestou concordância com a relatora "quando sustenta que fará sentido fundir os diversos programas num único programa-quadro. A dispersão não traz vantagens. Creio que poderíamos ganhar em sinergias e em clareza".