O Parlamento Europeu votou hoje em Estrasburgo o relatório Michel sobre o Regulamento que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos).
Para Carlos Coelho "é essencial a existência de uma Política Comum de Vistosque permita facilitar as deslocações legítimas de nacionais de países terceiros e que preveja a implementação de medidas tendentes a facilitar o processo de requerimento e de tratamento de pedidos de visto, como é o caso da simplificação do procedimento de emissão, da redução de custos, da utilização de vistos para entradas múltiplas, a previsão de prazos de validade mais adequados, etc."
O Código Comunitário de Vistos, criado em 2009, foi o factor decisivo para dotar a Política Comum de Vistos de uma maior coerência, ao permitir integrar todas as disposições que regulavam a emissão de vistos e as decisões de recusa, prorrogação, anulação, revogação e redução dos vistos num único Código.
Carlos Coelho demonstrou em Estrasburgo apoio à "presente proposta que permite introduzir uma mera alteração técnica, com enorme relevância em termos práticos quer para os passageiros, quer para as companhias aéreas, destinada a clarificar as normas relativas ao trânsito através das zonas internacionais dos aeroportos, de forma a contribuir para uma maior transparência e segurança jurídica".
Prevê-se, com estas novas regras, que os nacionais de países terceiros titulares de vistos ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado-Membro que ainda não aplique a totalidade das disposições de Schengen, beneficiem de uma isenção relativamente à necessidade de visto de escala aeroportuária.