O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, dois acordos entre a UE e Cabo Verde, um sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e outro sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, que contaram com o apoio do Eurodeputado Carlos Coelho.
"Tendo em conta as elevadas normas e práticas em matéria de governação de que Cabo Verde se pode orgulhar, bem como a relação histórica existente entre este país e a UE, e em particular Portugal, apoio sem quaisquer reservas a proposta de aprofundar e alargar as relações com Cabo Verde", afirmou Carlos Coelho.
O primeiro acordo privilegia, entre outras medidas, a introdução de condições simplificadas para a emissão de vistos de entradas múltiplas, para certas categorias de pessoas; crianças, estudantes e investigadores ficarão isentos da taxa de visto; prorrogação gratuita dos vistos de cidadãos, que por motivos de força maior não tenham a possibilidade de sair do território na data prevista no visto.
O social-democrata considerou importante "reforçar o diálogo político, a convergência das políticas e a cooperação entre ambas as partes, em sectores novos e sensíveis, de forma a reforçar a estabilidade e a segurança, com especial relevância para as questões migratórias" sendo da opinião que " a conclusão deste primeiro Acordo entre um país ACP e a UE é, sem dúvida, um passo importante quer em termos políticos, quer processuais".
O Parlamento aprovou também um acordo com Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização. A declaração conjunta, de 2008, sobre uma Parceria para a Mobilidade serviu de base para o início das negociações em matéria de readmissão entre a UE e Cabo Verde.
Os acordos de readmissão são geralmente negociados em paralelo com os acordos de facilitação da emissão de vistos e devem entrar em vigor simultaneamente (provavelmente no final de 2013).
Para Carlos Coelho esta proposta de Decisão, que deverá permitir concluir o Acordo de readmissão com este país (o qual estabelece a obrigação de readmissão de pessoas que residem sem autorização, numa base de total reciprocidade, abrangendo os próprios nacionais, assim como os nacionais de países terceiros e apátridas) "revela um progresso encorajador e traduz-se num forte sinal político por parte da UE, uma vez que se trata do primeiro acordo de readmissão a ser concluído com um país ACP".
De sublinhar que a parceria especial entre a UE e Cabo Verde, aprovada em 2007, tem contribuído para o desenvolvimento de relações muito próximas com este país, com especial incidência em sectores como a segurança, a boa governação, a sociedade de informação, a integração regional, a convergência técnica e normativa, assim como a luta contra a pobreza.