Carlos Coelho defende concessão de vistos na fronteira a marítimos em trânsito

O Parlamento Europeu discutiu, em Estrasburgo, uma iniciativa que pretende actualizar, clarificar e simplificar regras para concessão de vistos na fronteira aos marítimos em trânsito.

Para o Deputado do PSD Carlos Coelho, "embora a concessão de vistos na fronteira deva ser excepcional, devem fixar-se procedimentos comuns nos Estados Membros para trânsito de marítimos (categoria profissional sujeita a enorme mobilidade laboral)".

Carlos Coelho considerou que "a grande novidade legislativa consiste na possibilidade (desde que estejam salvaguardadas certas condições) de emitir vistos de trânsito colectivos aos marítimos provenientes de um mesmo navio, que viajem num grupo de 5 a 50 pessoas, desde que o período de trânsito seja limitado. Mas não deverá ser requisito a obrigatoriedade de terem a mesma nacionalidade, pois em termos práticos se isso acontecesse levaria a que os efeitos desta proposta fossem basicamente nulos.

É também importante, acrescentou, a responsabilização por parte do agente de navegação e por parte do transportador face aos pedidos de visto; e deve ser enfatizada a necessidade de trocas de informação, (se já foi detido, se tem cadastro, se já houve suspeitas em relação a imigração ilegal ou tráfico)".

O Deputado social democrata defendeu que "esta inciativa, com as alterações que foram introduzidas pelo Parlamento Europeu, pode contribuir para tornar um pouco mais compreensível o complexo acervo de Schengen e traz soluções, que senão as desejáveis - ou seja, a introdução de reformas mais profundas no acervo de Schengen - as que são possíveis"