Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatório da Deputada Assunção Esteves sobre a “Decisão-quadro relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais.”
Para Carlos Coelho “é fundamental que se desenvolva um esforço comum no sentido de procurar melhorar os padrões de qualidade e de eficácia da justiça.”
Esta é, no entanto, uma área bastante sensível e caracterizada por uma enorme diversidade o que, segundo Carlos Coelho realça “a necessidade de se reforçar a confiança, de modo a permitir o reconhecimento mútuo das decisões judiciais, contribuindo assim para o desenvolvimento progressivo de uma cultura judiciária europeia.”
O Deputado do PSD manifestou o seu apoio ao “excelente relatório apresentado pela colega Assunção Esteves que inserindo-se no âmbito do reforço do princípio do reconhecimento mútuo de sentenças, tem como objectivo promover a reinserção social da pessoa condenada, ao mesmo tempo que visa melhorar a protecção da vítima e a prevenção da reincidência.”
Esta Decisão-quadro pretende estabelecer as regras com base nas quais um Estado Membro, dentro dos limites da sua competência, deverá proceder ao acompanhamento e supervisão de medidas não privativas da liberdade (decisões relacionadas com a execução de penas suspensas, sanções alternativas e condenações adicionais) impostas por sentenças proferidas noutros Estados Membros.
A terminar Carlos Coelho afirmou esperar que “no âmbito da Presidência Portuguesa se consigam resolver as questões que ainda se encontram pendentes e que se alcance um acordo geral até ao final deste ano.”