O Parlamento Europeu votou hoje em Estrasburgo o Relatório Joly sobre a fiscalidade e desenvolvimento - cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões ficais.
Carlos Coelho referiu que "a existência de sistemas fiscais eficientes, transparentes e equitativos é crucial para o desenvolvimento dos PED na medida em que contribui para o financiamento dos seus bens públicos, sustentabilidade das suas instituições, redução da dependência da ajuda externa e realização dos objectivos do Milénio" e considerou "que a UE deverá por um lado concentrar-se na luta contra os paraísos fiscais e evasão fiscal (que enfraquecem o sistema político e económico nos países em desenvolvimento incentivando o crime económico e a desigualdade na redistribuição das receitas ficais) e por outro estabelecer um processo de cooperação e diálogo com as administrações fiscais destes países".
O eurodeputado português frisou, de igual modo, a importância do alargamento da base colectável nestes países:
"Note-se que os sistemas fiscais dos países em vias de desenvolvimento são caracterizados por um sistema baseado em tributação indirecta (em que a maior parte das receitas provêm da tributação sobre bens e serviços), o que constrange a obtenção de receitas fiscais, e resulta na ineficiência destes sistemas. Deve-se concentrar esforços no desenvolvimento da tributação directa", referiu Carlos Coelho
Ao longo dos últimos vinte anos, a tendência das reformas fiscais a nível mundial tem consistido num afastamento do recurso às receitas das trocas comerciais e na introdução de impostos de base ampla sobre o consumo (IVA). Um problema a tratar é o declínio relativo da tributação das trocas comerciais (em resultado da liberalização pautal) e a introdução de impostos sobre o consumo, como o IVA, e impostos sobre a energia. Apesar de a tributação indirecta constituir uma forma prática de alargar a matéria colectável em economias com um sector informal de grandes dimensões, o IVA não é o instrumento ideal, pois é um sistema regressivo de tributação. Além disso, o IVA tem a desvantagem de ser mais difícil de cobrar que os impostos sobre as trocas comerciais que substitui.
Ao concluir Carlos Coelho alertou novamente para "a necessidade de promover a coerência entre a política de desenvolvimento e a política comercial da União Europeia" na medida em que algumas das vezes a diminuição dos recursos aduaneiros induzida, nomeadamente, pelos acordos de parceria económica com a União Europeia afecta negativamente os recursos financeiros imediatamente disponíveis dos países em desenvolvimento.