O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Bruxelas, que "uma justiça que se atrasa, ou que se faz tardiamente acaba por ser a denegação da própria justiça".
Carlos Coelho, que participava no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre a avaliação de aplicação e concretização a nível nacional dos compromissos internacionais em matéria de luta contra o crime organizado, congratulou-se "com o facto do tema escolhido para o primeiro ciclo de avaliações ter sido o dos atrasos no funcionamento do sistema de auxílio judiciário mútuo e nos pedidos urgentes de apreensão de bens, prestando particular atenção aos casos relacionados com a criminalidade organizada. É particularmente feliz o sublinhado no problema dos atrasos. Vemos com preocupação o acentuar dos atrasos generalizados nos processos judiciários e sabemos bem o quanto isso é pernicioso".
Para Carlos Coelho, "o objectivo que nos norteia é o da criação de um grande Espaço Europeu de Liberdade, de Segurança e de Justiça, em que é imperativo reforçar a segurança dos cidadãos europeus e a luta contra a criminalidade organizada.
Na sequência do que foi aprovado em Tampere, acrescentou, é urgente uma aproximação das legislações nacionais relativas às infracções penais e às sanções aplicáveis nos domínios da criminalidade organizada, ou seja, é imperativo que concentremos os nossos esforços no sentido de aprovar definições, incriminações e sanções comuns no que diz respeito à aproximação legislativa em matéria penal".
Carlos Coelho defende que "este mecanismo de avaliação mútua, que foi instaurado com base no Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada, adoptado em em Junho de 97 em Amesterdão, é por si só já um progresso considerável, reforçado com a criação da Rede Judiciária Europeia, bem como por outras iniciativas que têm sido levadas a cabo no sentido de modernizar e reforçar a eficácia do sistema de prevenção e de luta contra a criminalidade.
O objectivo é o de fazer um reexame das legislações em matéria penal dos Estados Membros, nomeadamente através deste processo de avaliação mútua, e proceder à sua harmonização para os delitos mais graves".
Para Carlos Coelho, "embora esteja previsto que o Conselho adopte as medidas necessárias após o termo de um ciclo completo de avaliações (3 anos, ou seja 5 países por ano), é de aplaudir as decisões tomadas por alguns dos Estados Membros, já avaliados, de antecipar as reformas e as melhorias consideradas mais urgentes da sua própria ordem jurídica, tendo em conta os resultados dessas avaliações. E todos nós aguardamos ansiosamente, que nos seja transmitido rapidamente os resultados das avaliações no que respeita aos restantes países (onde se inclui o meu próprio país – Portugal)".
Carlos Coelho defende ainda que é " fundamental que se mobilizem todos os recursos no domínio judiciário e se coordenem todos os esforços, para que se possa fazer face às crescentes ameaças da criminalidade, quer através de uma estratégia eficaz de combate no conjunto do território dos Estados Membros, bem como através de mecanismos de prevenção. É nesta perspectiva que se impõe a necessidade de uma coordenação dinâmica e de uma cooperação mais próxima entre os Estados Membros, no que diz respeito ao problema do combate ao mundo do crime (que tem ao seu dispor técnicas cada vez mais sofisticadas), tendo em conta que essa acção é uma responsabilidade comum e partilhada; e que procure, além disso, tornar-se numa estratégia europeia integrada, multidisciplinar e flexível"