O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, o Relatório final da Comissão especial CRIM sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver.
Carlos Coelho, membro da Comissão CRIM apoiou o Relatório que analisa as ameaças com que a União e os seus Estados-Membros se deparam e propõe diversas medidas e acções para que a UE possa prevenir e combater, eficazmente, essas ameaças a nível internacional, europeu e nacional e alertou para o facto da "criminalidade organizada representa uma séria ameaça para a integridade da União Europeia e para a segurança dos seus cidadãos tendo um impacto significativo na economia, reduzindo as possibilidades de crescimento e diminuindo as receitas fiscais dos Estados-Membros e da União".
O branqueamento de capitais está ligado não só às actividades típicas da criminalidade organizada, mas também à corrupção e aos crimes fiscais. Para o social-democrata "para que possa existir um combate eficaz deverá ser criado um quadro legislativo coerente e homogéneo, prevendo sanções proporcionadas e dissuasivas, bem como um reforço da cooperação judicial e policial ao nível europeu e internacional", devendo também a luta contra a corrupção, no sector público e privado, "ser colocada no topo da agenda política, sob a vertente dupla da repressão e da prevenção, reforçando as regras de incompatibilidades, a transparência, o controlo dos financiamentos e da captação de fundos".
Note-se que não obstante a UE tem vindo a adoptar vários instrumentos jurídicos, para combater o crime organizado transnacional, continuam a existir enormes diferenças entre os Estados-Membros que põem em causa a eficácia desse combate. É necessário assegurar uma maior harmonizaçãoe uma maior coordenação entre eles, bem como uma transposição correcta e atempada de todos os instrumentos em vigor, a nível europeu e internacional, para os respectivos ordenamentos jurídicos, afirmou o eurodeputado português no plenário.
Ao concluir Carlos Coelho, defendeu e apoiou a necessidade de ser aprovado um plano de acção, para o período 2014-2019, para a erradicação da criminalidade organizada, da corrupção e do branqueamento de capitais, "que preveja um roteiro com base nas recomendações que aqui fazemos e dotado dos recursos adequados, de forma a garantir um elevado nível de segurança, com o pleno respeito dos princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e do respeito dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à protecção de dados".