O Parlamento Europeu debruçou-se hoje, na sessão plenária em Estrasburgo, sobre a preparação da nova estratégia de segurança interna da União Europeia para o período de 2015-2019.
A actual Estratégia de Segurança Interna, adoptada em 2010, define os princípios e as orientações que permitem à Europa responder aos actuais desafios e ameaças emergentes e reforçar a segurança na Europa.
No que diz respeito à luta contra a criminalidade organizada, são várias as Directivas que estão a ser negociadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho, porém para Carlos Coelho, "a implementação que tem sido feita pelos Estados-Membros da estratégia de segurança interna nesta área não coincide, em grande parte, com as prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu, no âmbito da Comissão CRIM".
O eurodeputado social-democrata lamenta "que a implementação da Estratégia de Segurança Interna, dificilmente tenha tido em conta as consequências da integração da Carta dos Direitos Fundamentais e que o Parlamento Europeu não tenha sido formalmente envolvido (apesar do seu papel de co-legislador nesta área), de forma a ressalvar a importância das políticas nesta área garantirem o respeito dos direitos fundamentais, da solidariedade e da assistência mútua, do princípio da proporcionalidade e uma legitimidade democrática".
Tendo em conta que a actual estratégia está na sua recta final Carlos Coelho espera "que antes de se adoptar a nova estratégia para 2015-2019, se proceda a uma avaliação profunda e independente da estratégia actual, bem como dos actuais instrumentos em vigor de forma a avaliar o impacto e eficácia dos mesmos, bem como a necessidade de se desenvolverem novas políticas ou criar novos instrumentos nesta área".