Carlos Coelho quer que Estados Membros ratifiquem Convenção sobre poder paternal e protecção de menores

O Deputado do PSD Carlos Coelho saudou, no Parlamento Europeu, "o acordo político alcançado no Conselho Justiça e Assuntos Internos, sobre a proposta de Regulamento relativo ao reconhecimento e à execução, na Comunidade, de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, com base em normas comuns de competência e designadamente, sobre as questões relativas ao regresso da criança, sublinhando que o interesse superior da criança deve ser a consideração primordial em todas as decisões judiciárias relativas aos menores".

Carlos Coelho salientou que "a adopção formal desse regulamento só poderá ter lugar, porém, com a adopção de uma decisão que autorize os Estados Membros a ratificar a Convenção de Haia, de 1996, no interesse da Comunidade.

Daí, acrescentou, a iniciativa hoje em debate e o seu carácter urgente.  Pretende-se autorizar os Estados Membros a ratificarem ou a aderirem a essa Convenção em matéria de poder paternal e medidas de protecção de menores (a Comunidade não pode ser parte da Convenção de Haia) cabendo deste modo aos Estados Membros envidar as diligências necessárias para que a Comunidade se torne membro, o que trará um valor acrescentado à legislação comunitária relativa à protecção de menores".

Carlos Coelho considerou que "se aproxima, assim, a União Europeia dos cidadãos, e sobretudo dos que tiveram o infortúnio de viver o drama da separação ou do divórcio, que é sempre um drama, que não deve ser agravado com repercussões sobre os direitos e o bem estar das crianças".