O Deputado do PSD Carlos Coelho manifestou hoje, em Bruxelas, o seu regozijo pela "aplicação do processo de co-decisão em relação às propostas da Comissão Europeia relativas ao regime de passagem das fronteiras e com o facto do Tribunal de Justiça passar a pronunciar-se sobre as matérias relativas ao código de fronteiras e, designadamente, no que se refere à reintrodução de controlos nas fronteiras internas".
Carlos Coelho sublinhou que "uma das maiores conquistas da integração europeia é poder circular sem estar sujeito a controlos fronteiriços internos. Logo, estes só poderão ser reintroduzidos excepcional e temporariamente. Sem pôr em causa a realização de controlos policiais que podem ocorrer em todo o território.
Por outro lado, acrescentou, as fronteiras externas deverão constituir um filtro eficaz que evite a entrada de pessoas que constituam uma ameaça à nossa sociedade, salvaguardando, porém, a fluidez da circulação. O controlo fronteiriço deve ser efectivo e eficaz, os EM deverão possuir os recursos humanos e financeiros necessários para tal, ao mesmo tempo que deverá existir um respeito absoluto dos direitos fundamentais, na aplicação desses controlos ".
Carlos Coelho apoiou, assim, "a comunitarização da gestão das fronteiras externas, de modo a assegurar que os controlos sejam efectuados de acordo com as mesmas normas e definidas as mesmas condições de entrada para nacionais de países terceiros".