Os Deputados PSD, Duarte Freitas e Carlos Coelho levaram hoje a grave situação dos emigrantes nas Bermudas à Comissão Europeia. Os Deputados enviaram uma Pergunta escrita ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini que tutela a área da Imigração e Segurança Interna.
Segundo o Deputado Duarte Freitas esta situação "é lamentável" constituindo "um grave atropelo aos direitos humanos e uma grande falta de respeito e solidariedade para países amigos". Na sua opinião "há claramente uma falta de reciprocidade no tratamento que é dado pelas autoridades das Bermudas em relação ao conjunto de benefícios que os seus cidadãos têm no espaço europeu."
Recentemente foi tornado público, que vigora agora nas Bermudas uma lei que obriga todos os trabalhadores estrangeiros a deixar o território após 6 anos de contrato de trabalho, findos os quais o seu visto de permanência no país terá o seu terminus.
Mais grave ainda, as autoridades locais anunciaram que os imigrantes com visto caducado serão considerados pelas autoridades das Bermudas como fugitivos sendo oferecida uma recompensa de 750 euros a quem der informações sobre estas pessoas com vista à sua expulsão.
Em 2001 foi aprovada pelo Estado britânico a "the british Overseas Territories Bill" (Bill 40 of 2001-2002) que confere a cidadania britânica a todos aqueles que forem cidadãos dos territórios seus dependentes (como é o caso das Bermudas) usufruindo do direito de residência e direito de trabalhar em qualquer território britânico e de obter um passaporte britânico que lhes permite, entre outras coisas, viver e trabalhar no espaço europeu sem quaisquer restrições.
Para o Deputado açoriano "a questão da recompensa atribuída pelas autoridades em troco de informações só tem paralelo nos filmes de cowboys do far west americano":
As Bermudas são um território que beneficia de uma relação especial com um dos Estados-Membros da União Europeia (Reino Unido), sendo-lhe atribuído o estatuto de associado, pelo Tratado de Roma (artigo 182.° e anexo II do Tratado CE). Esta associação deve ser conforme aos valores e objectivos enunciado no Preâmbulo do Tratado CE, entre eles a livre circulação de pessoas e respeito pelos direitos do Homem.
" Esperamos agora uma resposta da Comissão Europeia e contamos também com o esforço das autoridades britânicas no sentido de ver alterada esta situação em vigor actualmente na Bermudas" declarou Duarte Freitas
À Comissão Europeia foram colocadas as seguintes perguntas: 1 - Não deverá existir uma forte censura a esta situação de perseguição inadmissível por parte das instâncias comunitárias a um território seu associado?
2 - Até que medida os direitos de livre circulação e de estabelecimento de que os naturais das Bermudas gozam no território de toda a União Europeia, devem ter reciprocidade no tratamento que os cidadãos da União têm nesse país?