O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta sublinhou, no Plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas, que "a União Europeia, para superar os seus escassos recursos halieûticos, tem desenvolvido entre outras medidas, a celebração de acordos com países terceiros com vista à utilização das águas territoriais alheias em troca de compensações financeiras.
Em 2002, a União Europeia celebrou um acordo desse tipo com Moçambique, visto por muitos como o 'acordo perfeito', balanço entre a cooperação e interesse mútuo.
Durante os próximos três anos, a frota comunitária poderá pescar nas águas territoriais moçambicanas, mediante compensação financeira de cerca de 4 milhões de Euros".
Joaquim Piscarreta considerou que "este acordo equilibrado apresenta de facto condições ideiais:
Primeiro, porque abrange espécies cujos recursos são abundantes em Moçambique (camarão e atum); segundo, porque tem em consideração o desenvolvimento da pesca local através da formação de tripulações moçambicanas; terceiro, porque a compensação comunitária foi destinada a objectivos concretos no sector das pescas. Finalmente, em quarto, porque haverá controle da execução do acordo com especial atenção para os aspectos sanitários das capturas".
O Deputado Joaquim Piscarreta defendeu ainda que "o Parlamento Europeu deve exigir receber um relatório anual sobre a aplicação do acordo e as suas condições de execução, o que permitirá a esta instituição acompanhar a par e passo este acordo estratégico para a Política Comum das Pescas da União Europeia, mantendo-se assim informado antes de qualquer negociação aquando da renovação do acordo".
Joaquim Piscarreta concluiu manifestando a sua "satisfação com este acordo tão equilibrado. Estou de facto convicto, acrescentou, que ao contrário do acordo anterior, Moçambique não terá nenhuma razão para o denunciar".