O Deputado do PSD José Silva Peneda viu adoptado, pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, sem votos contra, o seu Relatório sobre o futuro dos têxteis e vestuário após 2005. O Relatório de Silva Peneda obteve 22 votos a favor e 3 abstenções.
O documento agora aprovado configura o parecer desta Comissão parlamentar relativamente à questão do futuro das indústrias do têxtil e do vestuário, cujo debate no Plenário do Parlamento Europeu está previsto para o próximo mês de Julho.
Assim, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais entende que "a abolição de quotas no sector dos têxteis e vestuário tem consequências sociais abrangentes, afectando principalmente determinadas regiões em que este domínio de actividade concentra uma maioria de empresas e trabalhadores, a maioria dos quais são mulheres, com um baixo nível de educação, competências e qualificações".
No parecer exorta-se a Comissão Europeia "a verificar o escrupuloso cumprimento e o permanente acompanhamento dos compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio e das Convenções da OIT de forma a evitar o dumping social e económico na UE, a activar as medidas de salvaguarda, tal como a Euratex propôs formalmente à Comissão em 9 de Março de 2005, e que se afigura urgente perante os primeiros dados referentes às importações apurados desde 1 de Janeiro de 2005, e ainda, a prosseguir a constituição de bases de dados estatísticos fiáveis".
Os Estados-Membros são solicitados "a garantir formação profissional e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, mediante o recurso ao Programa Leonardo da Vinci, ao Fundo Social Europeu e a amplos programas de reconversão dos trabalhadores, a fim de auxiliar os trabalhadores no processo de adaptação às mudanças industriais".
No documento da autoria do Deputado Silva Peneda é ainda sublinhado que "o sector dos têxteis e vestuário tem enfrentado constantemente desafios no plano da reestruturação e necessita, pois, de um apoio conjunto da parte da Comissão e dos Estados-Membros que lhe permita reforçar a sua competitividade, promovendo a valorização dos elementos da cadeia de valor, como por exemplo infra-estruturas logísticas, proximidade geográfica dos mercados europeus, rápida resposta aos pedidos dos clientes, inovação na moda e no design e qualidade do produto".
No parecer agora adoptado, Silva Peneda salienta que "a fim de assegurar a competitividade do sector têxtil, é essencial estimular a investigação e a inovação através de incentivos específicos ligados aos fundos da União Europeia que visem tornar o sector mais inovador".
Neste parecer é também reconhecida "a importância do diálogo social aquando da realização das reformas económicas e sociais necessárias para responder à liberalização dos mercados e aos desafios da modernização".
Sugere-se também à Comissão Europeia que estude "a possibilidade de aplicar a futura reserva para casos de crise local ou sectorial inesperada ligada à reestruturação social e económica".
Silva Peneda aguarda com expectativa a posição da Comissão Europeia, prevista para o próximo dia 25 de Abril, sobre a possibilidade de virem a ser accionadas as cláusulas de salvaguarda.