O Deputado do PSD Carlos Coelho considerou hoje, em Estrasburgo, "muito positiva" a comunicação da Comissão Europeia sobre imigração, integração e emprego por, pela primeira vez serem "abordadas de uma forma equilibrada 3 questões fundamentais e que se encontram interligadas".
Carlos Coelho salientou que "desde sempre e cada vez um maior número de pessoas procura melhores oportunidades ou protecção através da migração: para escapar à guerra, perseguição, pobreza, desemprego ou violações de Direitos Humanos.
Temos assistido, porém, a um aumento de movimentos migratórios ilegais, geralmente geridos por redes criminosas que induzem em erro os potenciais migrantes que acabam por se ver obrigados a trabalhar em condições totalmente contrárias ao prometido, incluindo, por vezez, abusos físicos e/ou psicológicos e violações dos seus direitos humanos".
A gestão dos fluxos migratórios
O Deputado social democrata defendeu que "deverá existir uma política comum de imigração, com condições e regras comuns para a entrada e residência de trabalhadores migrantes, que deverá ter sempre em conta as necessidades reais do mercado de trabalho e da própria economia em cada um dos Estados Membros.
(A tendência existente é a de envelhecimento da população em idade activa. Vários estudos internacionais indicam que a população em idade activa da UE-25 deva diminuir de 303 para 297 milhões em 2020, e para 280 milhões em 2030, sendo que esta diminuição do volume total do emprego trará, indubitavelmente, consequências negativas para o crescimento económico).
Deve caber a cada Estado Membro, acrescentou Carlos Coelho, avaliar e decidir se precisa ou não de aumentar a sua força de trabalho, em que quantidade, em que sector, tendo em conta as suas necessidades reais, bem como a sua capacidade de acolhimento e integração desses imigrantes.
Deve existir uma luta contra os fluxos migratórios clandestinos, oferecendo aos migrantes económicos a possibilidade de utilizarem canais legais claramente definidos e transparentes para compensar eventuais faltas de mão-de-obra, em cada um dos Estados Membros. A proposta de Directiva sobre a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego, deverá contribuir para tornar claro aos potenciais imigrantes a forma de obter acesso legal ao território da União. Deverá combater-se o trabalho ilegal e penalizar sobretudo os que dele beneficiam, que não as suas vítimas".
A melhoria da integração dos migrantes na UE
Para Carlos Coelho, deverá ainda existir "uma abordagem comum que assegure a integração nas nossas sociedades dos nacionais de países terceiros, sendo-lhe assegurados direitos e obrigações comparáveis aos dos cidadãos da UE (como é o caso do direito de residência, de acesso ao ensino e ao trabalho), promovendo a não discriminação a nível económico, social e cultural (em que os Estados Membros deverão elaborar programas nacionais nesse sentido).
Tal abordagem, proporcionará beneficíos económicos globais, ao permitir a concretização do potencial económico dos imigrantes, promovendo a coesão social e o respeito da diversidade, e contribuindo deste modo para a realização dos objectivos de Lisboa".
A necessidade de cooperação com os países de origem
Carlos Coelho defendeu ainda "uma assistência aos países terceiros, de modo a reforçar a sua capacidade de gestão das migrações. Implicando, igualmente, a negociação de acordos de readmissão.
Deverá existir, acrescentou, uma política comum em matéria de regresso das pessoas em situação ilegal, com normas mínimas para os procedimentos de regresso, bem como um reconhecimento mútuo dessas decisões, e com o co-financiamento de projectos de cooperação ao abrigo de um programa de ajuda ao regresso (contribuindo para a formação, criação de novos empregos, melhores condições de vida e desenvolvimento económico nos países de origem)".