O Eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, felicitou hoje o facto do Parlamento Europeu ter conseguido chegar a um acordo em primeira leitura na proposta que tem como objectivo melhorar o funcionamento da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.
"Sempre encorajei o estabelecimento de laços mais fortes entre os Magistrados e os mecanismos institucionais da cooperação judiciária europeia, de forma a facilitar o acompanhamento por aqueles profissionais, das diversas etapas do processo de construção da Europa judiciária e contribuindo, deste modo, para a consolidação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça e para a criação de uma cultura judiciária europeia.", afirma Carlos Coelho.
E explica: "Esta Rede é formada por pontos de contacto (juízes) que cooperam entre si de forma a fazer face às dificuldades que eventualmente surjam no âmbito da cooperação judiciária entre Estados Membros, abrangendo todos os domínios, isto é, matérias de Direito civil e matérias de Direito comercial. Considero que deverá ser aberta de forma a permitir a participação das ordens profissionais, ao mesmo tempo que se devem envidar esforços no sentido de se reforçar a informação ao público em geral."
O Eurodeputado acredita que "estas melhorias trarão benefícios claros para o reconhecimento mútuo das decisões que é, no fundo, a pedra angular da cooperação judiciária."