Regina Bastos defende melhor gestão dos fluxos migratórios

A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu que o título da comunicação da Comissão Europeia sobre "Imigração, Integração e Emprego traduz claramente a ideia de uma problemática multifacetada e de actualidade incontestável na União Europeia e em cada um dos Estados-Membros e recordou que o Tratado de Amesterdão e o Conselho Europeu de Tampere lançaram as bases da política de imigração na União Europeia".

Para Regina Bastos, "hoje, mais do que nunca, é urgente conferir maior importância a esta questão.  Por três razões principais: o aumento significativo do fluxo de imigrantes para a Europa, nos últimos anos; a necessidade de manter os níveis de desenvolvimento económico da Europa devido ao défice demográfico crescente e à diminuição da mão-de-obra; e o alargamento e as alterações das dinâmicas das migrações daí decorrentes".

A título ilustrativo, Regina Bastos citou um estudo das Nações Unidas, segundo o qual "a Itália precisará de 6.500 imigrantes por ano por cada milhão de habitantes".

Regina Bastos salientou que "Portugal acolhe 400.000 imigrantes legais que representam 8% da população activa, o que torna o país um exemplo europeu de bom acolhimento e integração dos imigrantes.  Os imigrantes são, assim, um recurso para o mercado de trabalho.  Mas os seus direitos são indissociáveis dos direitos fundamentais da pessoa humana".

Por isso, Regina Bastos defendeu que "cada Estado-Membro, em coordenação com a União, deve definir os fluxos migratórios de acordo com as necessidades do seu mercado laboral, a par de uma resposta solidária, humanista e integradora no acolhimento daqueles que nos procuram para conseguir melhores condições de vida.

Daí que, os Estados-Membros enfrentem um desafio comum : o de melhorar a gestão dos fluxos migratórios através do aperfeiçoamento das políticas de integração dos novos imigrantes e dos já instalados, sempre em colaboração com os países de origem".

Para a Deputada social democrata, "apesar de se reconhecer a autoridade de cada Estado-Membro nesta matéria, a experiência adquirida por cada país da União deve ser partilhada.  É necessário, acrescentou,  que haja intercâmbio de boas práticas, comparação de resultados e a divulgação de informação aos Estados-Membros, às instituições da União Europeia e às outras partes interessadas".

No que toca aos direitos de cidadania, que considerou deverem estar sempre presentes nesta matéria, Regina Bastos defendeu que é "prematuro e eventualmente excessivo conceder o direito de voto nas eleições europeias.  Já quanto às eleições autárquicas, cada Estado-Membro, de acordo com o princípio de subsidiariedade, deverá conservar a prerrogativa de conceder ou não o direito de voto aos imigrantes que acolhe".