A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu hoje, no Parlamento Europeu, que "é urgente a modernização e simplificação" do Regulamento sobre os sistemas de segurança social, "no contexto do alargamento e perante a necessidade de coordenar os regimes de segurança social dos Estados-Membros de modo a proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam no espaço da União Europeia".
Para Regina Bastos, "este Regulamento é um progresso essencial que se aplica a todos os cidadãos europeus abrangidos por um regime de segurança social no seu Estado-Membro.
A cobertura é maior, acrescentou a Deputada, aplicando-se este regulamento a todas as pessoas residentes no território de um Estado-Membro do mesmo modo que os seus nacionais, tornando-se também num importante contributo para a inclusão social.
Todos os cidadãos têm a garantia de estar protegidos quando circulam nos outros Estados-Membros evitando as situações de dupla tributação".
Regina Bastos considerou que "foi dado um passo essencial com o destaque do princípio de boa administração, permitindo desta forma aumentar a cooperação e a assistência mútua entre as instituições dos Estados-Membros, bem como a melhoria no tratamento dos pedidos de informação dos cidadãos".