Silva Peneda apoia novos regimes de segurança social para trabalhadores que se deslocam dentro da UE

O Deputado do PSD José Silva Peneda apoiou o Relatório em debate pois "insere-se numa série de instrumentos capazes de promover a mobilidade dos trabalhadores e das suas famílias dentro da União Europeia."

Segundo o Deputado português "uma mobilidade acrescida dinamizará o mercado interno, acelerará o crescimento económico o que, por sua vez, contribuirá para a criação de mais emprego."

Na sua intervenção, Silva Peneda lembrou a proposta em causa "não visa qualquer harmonização mas sim a garantia de uma coordenação eficaz dos sistemas de segurança social entre Estados-Membros quando um trabalhador se movimenta dentro da Comunidade."

Para o Deputado do PSD esta coordenação é "essencial para a livre circulação dos trabalhadores" já que de outra forma "arriscaríamos a perda de direitos adquiridos num Estado-Membro em resultado da sua deslocação para outro Estado-Membro."

Esta proposta vem também contribuir para uma "maior clareza na definição do estatuto de trabalhador e de trabalhador autónomo" para além de incorporar alterações legislativas ocorridas em vários países da União.

Apesar do carácter complexo e técnico do relatório, "ele tem implicações directas na vida quotidiana dos nossos concidadãos."

De facto vem acrescentar certeza jurídica, melhorar a protecção e informação dos direitos dos trabalhadores e das condições sociais relacionadas com a sua mobilidade.